O ex-assessor parlamentar Adauto Donizete Sebastião e outras duas pessoas estiveram nesta quarta-feira, dia 20, no Ministério Público de Mogi Mirim e prestaram queixa formal contra o vereador Samuel Nogueira Cavalcante, acusado por eles da prática da “rachadinha”.
O ato ilícito, que não é inédito dentro a esfera da política brasileira, consiste na devolução de parte do salário recebido pelo assessor ao vereador. O fato foi denunciado há duas semanas pelo Portal MM Notícias e caiu como uma bomba dentro da Câmara.
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Adauto e outro ex-consultor informal de Samuel apresentaram a denúncia da suposta prática antes da sessão de Câmara na segunda-feira, 18. Imediatamente, a comissão de ética do Legislativo se reuniu para tratar das denúncias.
A comissão de ética é formada pelos vereadores Cristiano Gaiotto, Orivaldo Magalhães, André Mazon, Maria Helena Scudeler de Barros e Tiago Costa.
Adauto prestou serviços na Câmara até este mês como assessor nomeado no gabinete de Samuel. A admissão dele ocorreu em 14 de julho de 2017. Adauto foi o terceiro assessor nomeado por Samuel. Antes dele trabalharam Júlio Marangoni e João Sanseverino.
Adauto recebia um salário base de R$ 4.529,01, enquanto que um vereador tem uma subvenção mensal de R$ 4.529,01, exceto o presidente da Câmara, o vereador Manoel Palomino, que recebe R$ 6.466,20.
Adauto foi ao MP ao lado de Emanuel Alex Lucena da Silva. Com um documento em mãos, protocolaram o pedido de abertura de inquérito contra Samuel. Em seguida, eles foram ouvidos por mais de 2 horas pelo promotor de Justiça Gaspar Pereira da Silva Junior, que decretou sigilo na apuração da denúncia.
Porém, além do pedido recebido em mãos, juntamente com um DVD contendo 130 documentos a serem analisados, tais como gravações, cópias de conversas pelo celular e alguns outros itens não revelados, o promotor ainda aproveitou para ouvir os dois denunciantes de maneira formal, instaurando inquérito que pode redundar no ingresso de uma ação contra o vereador.
Samuel foi o único vereador delatado, mas a prática pode estar sendo exercida por outros vereadores da atual legislatura da Câmara de Mogi Mirim.
DOCUMENTO
O Portal da Cidade Mogi Mirim teve acesso à queixa formalizada por Adauto e Emanuel ao Ministério Público, em que ele acusa Samuel de ter supostamente exigido a devolução de quase 90% dos salários para o vereador.
“Além do fato de que constantemente venho sendo exposto a situações humilhantes e constrangedoras, de maneira reiterada, durante o horário de expediente da Casa e fora dela. O vereador por vezes chegou a praticar crime de desacato a servidor público (...). Ademais, recentemente o vereador Samuel vem em coagindo inclusive com ameaças de demissão”.
Adauto descreve ainda Samuel como alguém que o forçou a mentir, xingar, brigar e a enganar com funcionários da Administração Pública.
“(...) O vereador não participava das reuniões das comissões permanentes a que integrava, mesmo estando nas dependências da Câmara e me obrigava a participar de todas no seu lugar, após as reuniões não queria ouvir explicações e me criticava por qualquer posicionamento que eu assumia na referida reunião”, alega Adauto no documento.
Samuel integra a Comissão de Justiça e Redação, a Comissão de Denominação de Vias e Logradouros Públicos e a Comissão de Emendas à Lei Orgânica Municipal.
Outra acusação de Adauto é que Samuel supostamente não deixava seu assessor a dar expediente: “me mandando e por várias vezes me proibindo de comparecer às dependências da Câmara Municipal para cumprir com minhas obrigações inerentes ao meu cargo”, alega Adauto.
“Acabei suportando o assédio muitas vezes por vergonha e medo de delatá-lo, uma vez que, ele constantemente me dizia que eu responderia por tudo e que todas as responsabilidades civis e criminais cairiam sobre mim, me fazendo acreditar fielmente na sua demanda, uma vez eu era de nível hierárquico inferior, portanto não denunciava por medo de perder o emprego e responder pela prática (...)”, diz Adauto no documento entregue ao Ministério Público de Mogi Mirim.
OUTRO LADO
O vereador Samuel Cavalcante se manifestou em nota oficial sobre a acusação de ter supostamente cobrado parte do salário do assessor parlamentar Adauto Donizete Sebastião, nomeado em 14 de julho de 2017 na Câmara.
Em sua rede social, Samuel prestou esclarecimento alegando que seu ex-assessor se aliou a uma pessoa no mínimo “suspeita”, sem citar nomes, para justificar os ataques sofridos.
“Jamais aceitarei essas denúncias descabidas e “politiqueiras”, e desde já, coloco à disposição da Comissão de Ética formada pelos Nobres Vereadores da Câmara Municipal de Mogi Mirim, os meus dados fiscais e financeiros, para esclarecimento dos fatos”, declarou Samuel.
Leia a íntegra de sua nota oficial:
“Nos últimos dias meu nome está sendo envolvido em denúncias realizadas por um ex-assessor e um apoiador político desse assessor, sobre a suposta ocorrência de “rachadinha” em meu Gabinete.
Primeiramente, venho a público esclarecer que por motivos profissionais, dispensei esse meu ex-assessor, pois deixava de atender de forma digna e humana os cidadãos mogimirianos que me procuravam na Câmara Municipal.
Esse meu ex-assessor, me ajudava também na administração financeira da minha vida profissional e pessoal, realizando vários pagamentos de contas particulares e de rotina do meu Gabinete.
Após a demissão, esse ex-assessor se aliou a uma pessoa, no mínimo “suspeita”, e iniciaram vários ataques à minha honra e ao meu mandato, realizando acusações totalmente descabidas e de claro cunho político, tentando manchar o trabalho que realizo em prol da minha cidade de Mogi Mirim.
Jamais aceitarei essas denúncias descabidas e “politiqueiras”, e desde já, coloco à disposição da Comissão de Ética formada pelos Nobres Vereadores da Câmara Municipal de Mogi Mirim, os meus dados fiscais e financeiros, para esclarecimento dos fatos.
Eu me coloco a disposição e a prestar esclarecimentos a todos os Órgãos Públicos competentes, oferecendo também a esses Órgãos, toda minha movimentação fiscal e financeira, a qual comprovará a lisura de minhas condutas.
Estou sendo chantageado e ameaçado por pessoas que jamais fizeram algo por Mogi Mirim!!! Por pessoas que pretendem se “autopromover” às custas da minha honra e da minha dignidade!!! E principalmente, às custas do meu mandato!!!!
Não me intimidarei por essas ações articuladas e criminosas realizadas por esses sujeitos!!!! Vou em busca da quebra do sigilo bancário e telemático de mensagens dessas pessoas, bem como de terceiros que porventura estejam “bancando” essas pessoas!!!
Continuarei meu Trabalho!!!!
Continuarei acreditando em Mogi Mirim!!!!
Vereador - Samuel Nogueira Cavalcante”
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