Gaioto e Cegatti vão presidir comissões de Justiça e Finanças na Câmara Municipal

Além de eleger a nova Mesa Diretora, os vereadores de Mogi Mirim escolheram nesta quarta-feira (4) os integrantes das comissões permanentes da Câmara para o biênio 2027–2028.

Cristiano Gaioto presidirá a Comissão de Justiça e Redação, enquanto Marcos Paulo Cegatti ficará à frente da Comissão de Finanças e Orçamento.

Durante a escolha dos integrantes, Gaioto, que permanece na presidência da Câmara até dezembro, enfrentou dificuldades para preencher as vagas diante da falta de vereadores que se dispusessem a integrar os colegiados.

O artigo 33 do Regimento Interno prevê que os membros podem ser nomeados pelo presidente, por indicação dos líderes de bancada. Sem acordo, a escolha deve ocorrer por eleição, respeitada a representação partidária, com votação aberta e nominal. Devem ser realizadas tantas votações quantas forem necessárias para preencher todas as vagas.

As comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento têm papel central na análise dos projetos. Seus pareceres orientam as votações, com avaliação da legalidade das propostas e dos efeitos das medidas sobre as contas públicas.

Na Comissão de Justiça e Redação, Gaioto terá Wagner Ricardo Pereira, como vice-presidente e Márcio do Boxe como membro.

Cabe ao colegiado analisar se as propostas respeitam a Constituição e a legislação, além de avaliar a técnica legislativa e a redação dos textos. Esse trabalho permite identificar problemas jurídicos e indicar ajustes nas proposições.

Já a Comissão de Finanças e Orçamento será presidida por Cegatti, com Marcos Gaúcho na vice-presidência e Cristiano Gaioto como membro.

A comissão examina propostas que envolvem receitas, despesas, tributos, empréstimos e alterações no patrimônio municipal. Também analisa o orçamento anual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Plano Plurianual (PPA) e as contas do prefeito, com base no parecer do Tribunal de Contas do Estado. Entre suas atribuições está acompanhar a execução do orçamento e as políticas públicas do Executivo.

Na prática, essas análises alcançam decisões com impacto na vida do morador, como a destinação de recursos para serviços públicos e a criação de despesas para o município.

As demais comissões ficaram com a seguinte composição:

Comissão| Presidente| Vice-presidente| Demais integrantes

Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas| Marcos Paulo Cegatti| Marcos Gaúcho| Cristiano Gaioto

Educação, Saúde, Cultura, Esporte e Assistência Social| Cristiano Gaioto| Marcos Paulo Cegatti| Manoel Palomino

Denominação de Vias e Logradouros Públicos| Robertinho Tavares| Cristiano Gaioto| Cinoê Duzo, Manoel Palomino e Wagner Pereira 

Emendas à Lei Orgânica Municipal| Sargento Coran| Cristiano Gaioto| Robertinho Tavares

Exames de Assuntos Industriais e Comerciais| Sargento Coran| Cristiano Gaioto| Manoel Palomino

Defesa e Direitos dos Animais| Manoel Palomino| Daniella Amoedo| Robertinho Tavares

A definição ocorreu na mesma sessão em que Wilians Mendes foi eleito presidente da Câmara para o biênio 2027–2028, em substituição a Gaioto.