O CVS (Centro de Vigilância Sanitária), órgão ligado à Secretaria Municipal da Saúde, comunica aos escritórios de contabilidade, pessoas física e jurídicas, que desde 1º de janeiro deste ano, de acordo com o Sevisa (Sistema Estadual de Vigilância Sanitária), o licenciamento sanitário de alguns estabelecimentos de interesse da saúde, estarão isentos do licenciamento sanitário.
Essa medida leva em consideração a CNAE (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) desses estabelecimento de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante. Em âmbito Municipal, a medida está respaldada pela portaria CVS nº 11 de 21 de dezembro de 2023 que disciplina o licenciamento sanitário.
Veja os estabelecimentos e os ramos de atividades econômicas e estabelecimentos que ficaram isentos a partir deste ano:
- Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes (7739-0/03)
Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana (8690-9/01 -
Atividades de profissionais da área de saúde não especificados anteriormente (8650-0/99)
Atividades de profissionais da nutrição (8650-0/02)
Atividades de psicologia e psicanálise (8650-0/03)
Atividades de sauna e banhos (9609-2/05)
Atividades de terapia ocupacional (8650-0/05)
Atividades relacionadas a esgoto - exceto a gestão de redes (3702-9/00)
Bares com entretenimento (5611-2/05)
Bares sem entretenimento (5611-2/04)
Camping (5590-6/02)
Cantina (5620-1/03)
Centros de apoio a pacientes com câncer e com aids (8711-5/04)
Coleta de resíduos não perigosos (3811-4/00
Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão (4687-7/01)
Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos (4687-7/03)
Comércio atacadista de resíduos e sucatas não metálicos – exceto de papel e papelão (4687-7/02)
Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos (4773-3/00)
Comércio varejista de bebidas (4723-7/00)
Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes (4721-1/04)
Comércio varejista de hortifrutigranjeiros (4724-5/00)
Comércio varejista de mercadorias em loja de conveniência (4729-6/02)
Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado ou não especificados anteriormente (4729-6/99)
Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas (2071-1/00)
Gestão de redes de esgoto (3701-1/00)
Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente (9319-1/99)
Recuperação de materiais metálicos – exceto alumínio (3831-9/99).
Recuperação de materiais não especificados anteriormente (3839-4/99)
Recuperação de materiais plásticos (3832-7/00)
Recuperação de Sucatas de alumínio (3831-9/01)
Serviços ambulantes de alimentação (5612-1/00)
Serviços de fonoaudiologia (8650-0/06)
Tratamento e disposição de resíduos não perigosos (3821-1/00)
Usina de compostagem (3839-4/01)
Para qualquer dúvida, ligar para o telefone 3806-1409
