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GASTO PÚBLICO

Tiago Costa questiona informações de comissionados da Prefeitura e do Saae

Vereador solicitou informações e mencionou eventual “impossibilidade de aumento com despesas com cargos em comissão” conforme lei federal

Publicado em 27/04/2021 às 08:09
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Vereador solicitou informações e mencionou eventual “impossibilidade de aumento com despesas com cargos em comissão” conforme lei federal (Foto: Arquivo pessoal)

A reportagem publicada nesta segunda-feira, 26, pelo Portal da Cidade Mogi Mirim, sobre a relação dos funcionários comissionados, nomeados pelo prefeito Paulo Silva, levou o vereador Tiago Costa a apresentar um requerimento em que solicita mais informações do executivo municipal.

A reportagem mostrou, com base nas informações obtidas na Transparência da Prefeitura, que a média mensal de gasto com a folha pode fazer com que no ano de 2021 o Município arque com despesas mais altas com os comissionados do que em 2020, último ano da gestão Carlos Nelson Bueno.

Tiago Costa atenta para um fato preocupante. O prefeito pode ficar impossibilitado do "aumento com despesas com cargos em comissão elencada na Lei Complementar 173 de 2020 até dezembro de 2021”. Essa lei surgiu por causa da pandemia, para coibir o aumento do gasto público.

Essa nova legislação pode impedir o aumento de despesas e pode implicar em sanção a Paulo Silva. Por isso, Tiago não só requereu informações sobre os comissionados da Prefeitura, como também solicitou a lista do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgotos).

Tiago também solicitou à Prefeitura a relação de FGs (Funções Gratificadas), que são bônus concedidos aos funcionários públicos de carreira por decisão do prefeito.


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