Em ofício enviado à Câmara Municipal de Mogi Mirim, o Consórcio Intermunicipal de Saúde 8 de Abril (Con8), responsável pela gestão compartilhada da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da zona Leste, revelou que vem enfrentando “certa dificuldade em relação à postura de alguns vereadores” desde a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a unidade.
O documento, que é assinado pelo prefeito Carlos Nelson Bueno (PSDB), atual presidente do consórcio, e pela secretária de Saúde Flávia Rossi, que também integra o Con8, relata que vereadores estão exigindo entrega de fichas de atendimento, questionam a conduta de médicos e querem circular pelos leitos onde pacientes estão recebendo tratamento.
Para o consórcio, a postura dos vereadores não condiz com a Ética Médica e com o direito à intimidade do paciente, que é garantido pela Constituição Federal. As fichas de atendimento, por exemplo, só podem ser requeridas pelos conselhos de medicina ou por autoridades judiciais, conforme explicou o Con8, em ofício.
O vereador Tiago Costa (MDB), que tem protagonizado questionamentos e reclamações sobre o atendimento da UPA, reagiu ao posicionamento do consórcio. Lembrou que tem prerrogativa de vereador para fiscalizar o Poder Executivo e rasgou uma cópia do ofício enquanto discursava na tribuna da Câmara Municipal, na última segunda-feira (5).
Já André Mazon (PTB), que é presidente da CPI da UPA, afirmou que as condutas relatas pelo consórcio não foram praticadas em nome da CPI. Disse ainda que a Comissão Parlamentar de Inquérito, segundo a legislação vigente, tem poder de autoridade judiciária e, portanto, pode exigir informações ao consórcio intermunicipal, enquanto gestor da UPA, e que tais informações são mantidas sob sigilo.
