Por mais uma vez, prédio da Câmara de Mogi Mirim passará por reforma

Mais uma vez, o prédio que abriga a Câmara de Mogi Mirim, localizado na rua Dr. José Alves, no Paço Municipal, será submetido a uma nova reforma. A última foi realizada entre 2021 e 2022, com custo total de pouco mais de R$ 595 mil, mas os problemas persistem e, segundo o presidente do Legislativo, vereador Dirceu Paulino (SD), os servidores públicos, vereadores e os munícipes estão em risco porque a situação considerada mais grave, a do telhado, “nunca foi resolvida".

Durante audiência pública realizada em 6 de março, houve um debate sobre a revitalização do prédio e do Paço Municipal, na qual Dirceu informou que o principal problema é o telhado do prédio do imóvel que possui construções inadequadas, causando alagamento em diversos espaços e salas em dias de chuvas. Além disso, a instalação elétrica também não foi renovada e o risco de curtos-circuitos, por exemplo, é grande, segundo avaliação técnica contratada pelo presidente.

Com fotos e vídeos, ele apresentou a situação e disse que há riscos para a segurança dos frequentadores da Casa de Leis e do prédio, móveis do plenário e documentos, que são patrimônio histórico municipal. “Para que vocês tenham noção do perigo que vocês estão correndo, hoje, aqui dentro. Não é questão só de estética, é perigoso, é perigoso para a vida as pessoas, é perigoso para o plenário, que é tombado", disse.

Para Dirceu, as reformas anteriores taparam buracos ou ajeitaram as coisas, mas o telhado não recebeu atenção. Na audiência, ele explicou que o local começou a ceder em diversos pontos e quando chove, a água entra no forro por essas aberturas.

"O telhado não dá voto, essa é a verdade. Então, para que eu vou mexer, se isso não vai fazer que, lá fora, as pessoas, digam: olha ele fez uma coisa boa para a cidade, então, eu vou votar nele. Essa é a resposta, infelizmente", desabafou o parlamentar e já emendou: "é uma coisa, que é da política, eu não vou criticar ninguém que já passou pela Câmara, por enquanto".

Ele disse que há um planejamento para a realização das obras necessárias com estudos e laudos de profissionais indicando a reforma definitiva do telhado; a troca do sistema elétrico; a preservação dos documentos históricos e revitalização da frente da Câmara. Para isso precisará do apoio do CEDOCH, do COMPIC, da Secretaria de Planejamento e do Meio Ambiente e de Cultura e Turismo.

"Já foi contratada a elaboração dos laudos e projetos visando um diagnóstico preciso e técnico acerca dos problemas enfrentados, principalmente com relação ao telhado, que apresenta problemas constantes e referente à parte elétrica, que nunca passou por manutenção desde 1959”, esclareceu Dirceu.

O próximo passo será aguardar a finalização do projeto para abertura de concorrência pública. De acordo com laudos de engenheiros, o telhado precisa ser refeito. Primeiramente, será preciso elevar sua estrutura, pois em alguns lugares uma pessoa (da manutenção) não consegue atravessar. Posteriormente, será necessário construir um telhado novo, com uma estrutura que dê conta de escoar a água.

Troca do sistema elétrico

O sistema precisará ser refeito, tanto para evitar riscos de incêndio e outros acidentes, quanto para suportar a carga atual de aparelhos utilizados na Casa, e a carga de um sistema de ar-condicionado no plenário.

Esse sistema de refrigeração, conforme o projeto apresentado, deverá substituir o climatizador atual, o qual também apresenta vazamento de água da chuva e está insuficiente para o calor dos últimos anos (o plenário também possui ventiladores inativos, devido à fiação rompida).

Preservação de documentos históricos

A Câmara de Mogi Mirim possui documentos históricos que datam do século XVIII e XIX. No início de 2023, a Câmara recebeu a visita de técnicos do Arquivo Público do Estado, os quais vieram avaliar a preservação dos documentos históricos e prestar uma assistência para essa gestão do arquivo.

O Legislativo criou a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Câmara Municipal de Mogi Mirim e alugou um imóvel para abrigar essa documentação.

O projeto de revitalização prevê que uma parte desses documentos fique exposta ao público nas galerias adjacentes ao plenário. Para tanto, é preciso solucionar a questão do telhado, para que a água ou um incêndio não destruam os documentos, e da climatização, para melhor preservação.

Revitalização da Frente

Por fim, o projeto apresentado pela atual Mesa Diretora contém alterações na fachada do prédio. Uma delas é a retirada das palmeiras, cuja folhagem constantemente entra em contato com a rede elétrica dos postes. A ideia é colocar árvores nativas, como pau-brasil e ipê amarelo, no lugar.

Outras alterações: substituição da placa sobre a entrada da Câmara por uma contendo apenas o brasão do Município e a inscrição "Câmara de Mogi Mirim" ao longo da fachada (sob as janelas do plenário).

O projeto também prevê a instalação de um busto em homenagem a Joaquim Firmino de Araújo Cunha, mártir abolicionista de Mogi Mirim.

Exigências para alterações no edifício da Câmara e do Paço Municipal

Segundo a apresentação, o prédio foi inaugurado em 1959 e está tombado pela Lei Municipal nº 4.735/09. Por ser um prédio tombado, há exigências específicas para que alterações possam ser realizadas:

- Realização de audiência pública, conforme art. 61, § 6º, II da Lei Orgânica Municipal e art. 225, II do Regimento Interno da Câmara;

- Pareceres prévios do CONPHIC e da Secretaria de Planejamento;

- Lei autorizativa específica.

Reforma anterior

Dirceu Paulino informou que a reforma da legislatura passada (2021/2022) contemplou adaptações necessárias para segurança do imóvel, como instalação de escada de segurança e obtenção do AVCB, que inclusive foi emitido no início de março deste ano. Também tiveram adaptação de um banheiro no térreo do prédio para acessibilidade, reforma da cozinha da recepção e melhorias no muro visando sanar infiltrações.