Câmara aprova lei ambiental do vereador Magalhães da Potencial

A Câmara de Mogi Mirim aprovou em dois turnos, por unanimidade, o projeto de lei do vereador Magalhães da Potencial (Republicanos) que cria em Mogi Mirim a Política Municipal de Proteção, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente e outras providências. A aprovação do projeto ocorreu na sessão desta segunda-feira (17).

Magalhães expressou sua satisfação com a aprovação, destacando que a nova lei fortalecerá significativamente a conservação, proteção e sustentabilidade ambiental no município. Ele ressaltou que a legislação, ao conferir poder de polícia aos agentes fiscalizadores municipais, permitirá agilizar as punições aos infratores, preenchendo lacunas da legislação local e atendendo às peculiaridades ambientais de Mogi Mirim.

O vereador também enfatizou que a nova lei facilitará a captação de recursos junto aos governos federal e estadual, além de assegurar que os valores provenientes das autuações sejam revertidos para o Fundo Municipal de Meio Ambiente, fortalecendo ainda mais as ações em prol da preservação ambiental.

A lei, composta por 135 artigos, foi elaborada com o apoio da engenheira ambiental Nathalia Petito, que realizou um diagnóstico socioambiental de Mogi Mirim em conformidade com as legislações federal e estadual. Magalhães destacou que, com a nova lei, os vereadores poderão receber denúncias de munícipes e cobrar soluções da administração pública para os crimes ambientais, não ficando mais a cargo exclusivo da CETESB.

A Lei 72/2023 entrará em vigor em 1º de janeiro de 2025, após sua promulgação no Diário Oficial de Mogi Mirim. “Foi um grande trabalho elaborar o projeto de lei, mas valeu a pena porque, diante de tantas catástrofes que vêm ocorrendo no planeta, Mogi Mirim terá um ganho enorme em preservação ambiental e será um exemplo para a região”, afirmou Magalhães.

Ele ainda mencionou que enfrentou muitas resistências e críticas durante as fases de elaboração do projeto, mas que a perseverança e a crença na melhoria do meio ambiente em Mogi Mirim foram essenciais para alcançar essa vitória significativa.