O presidente da Câmara Municipal de Estiva Gerbi, Adevanil Moreira (SD), já articula com os demais vereadores para pedir afastamento imediato dos servidores públicos que são investigados pela Polícia Civil por suposto crime de difamação.
Isso porque, na manhã desta quinta-feira (1º) policiais da DIG (Delegacia de Investigações Gerais) e da Polícia Científica cumpriram três mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça, e levaram HDs de computadores, dois celulares e dois chips. As polícias estiveram na sede da Prefeitura estivense e na casa de um servidor.
Adevanil disse que já busca respaldo da legislação, conforme regimento interno da Casa, para formar uma comissão de vereadores e apurar as atitudes dos servidores envolvidos na ação policial. Seria um funcionário de carreira e outro com cargo comissionado, que, possivelmente, teriam criado contas falsas nas redes sociais para disseminar publicações inverídicas contra agentes políticos da cidade. O objetivo, segundo o presidente da Câmara, é que os investigados sejam afastados da Prefeitura até o final da apuração, inclusive, por parte da Justiça.
Desde julho de 2023, o presidente da Câmara trouxe à tona esse assunto de fake news, quando esteve em Brasília, na sede da da Polícia Federal para reclamar das notícias falsas veiculadas nas redes sociais, em especial, pelos grupos de whatsApp. Ele entregou prints das postagens, nomes e telefones para a investigação. "São ataques pessoais gravíssimos, incluindo familiares da gente com mentiras sobre a vida íntima das pessoas, nos tratando como fossemos a privada da casa deles", escreveu Adevanil em uma publicação sobre a viagem a Brasília.
À reportagem, Adevanil disse que os "ataques" tem motivação política, pois ele, o vereador Fábio Augusto Coelho Barbosa e o vice-prefeito, Márcio Roberto Pavan, que são do mesmo partido, defendem ideologias contrárias às da atual Administração da prefeita Cláudia Botelho.
A investigação da Polícia Civil, desta quinta-feira, se refere a denúncias de “notícias falsas” supostamente veiculadas no município, principalmente, contra o vice-prefeito, cuja prática teria iniciativa de profissionais da Prefeitura. "Foram quase 200 publicações contra minha pessoa, minha mãe (que é uma pessoa idosa), minha esposa e meu filho. Fui alvo de fake news o ano passado praticamente o ano inteiro", contou Pavan. Segundo ele, à época, foi registrado boletim de ocorrência contra as publicações e isso resultou na investigação da Polícia Civil.
As informações dão conta que a apuração inicial da polícia contou com a quebra de sigilo telefônico e eletrônico, indicando que as fake news estariam sendo distribuídas de um computador instalado na Prefeitura. O IP foi rastreado pela polícia.
O crime de difamação está previsto no artigo 139 do Código Penal e ocorre quando alguém atribui/divulga um fato ofensivo ou desonroso à reputação de outra pessoa, sem que este fato constitua um crime. Assim como a calúnia, a difamação atinge a “honra objetiva” da pessoa. Isto é, a reputação, a ideia que as pessoas possuem dela.
A reportagem encaminhou email à Prefeitura solicitando posição sobre o assunto, mas ainda não obteve resposta.
