A Prefeitura de Mogi Mirim pretende estabelecer novas regras para disciplinar o uso dos postes de iluminação pública por concessionárias de energia elétrica e empresas de telecomunicações. A iniciativa busca reduzir a poluição visual, prevenir acidentes com cabos soltos ou estruturas deterioradas e transferir às empresas a responsabilidade pela manutenção e regularização das instalações, hoje alvo de queixas recorrentes da população.
O tema é conduzido pela vice-prefeita e chefe de gabinete Maria Helena Scudeler de Barros, que aponta impacto em todos os bairros. “É um problema que afeta toda a cidade. Estamos aprofundando o estudo para chegar a soluções efetivas”, afirmou.
Nesta quinta-feira (22), Maria Helena reuniu-se com secretários municipais para discutir a base legal da proposta e avançar na elaboração de um estudo técnico que servirá de ponto de partida para um projeto de lei a ser encaminhado à Câmara Municipal de Mogi Mirim. A expectativa é concluir o texto até o fim do mês, para apreciação dos vereadores em fevereiro, com a retomada das sessões legislativas.
A proposta se ancora no cumprimento de normas técnicas nacionais e foca na responsabilização das empresas que ocupam os postes. Entre as exigências, está a identificação dos cabos por prestadora, a manutenção periódica das estruturas e a retirada de fios e equipamentos sem uso. No caso da concessionária de energia Elektro, por exemplo, o estudo prevê vistorias semestrais e a remoção de cabos excedentes em até 15 dias após a inspeção.
O texto também estabelece mecanismos de fiscalização, aplicação de multas e medidas corretivas em caso de descumprimento. Se as empresas não realizarem a manutenção, o Município poderá executar o serviço e cobrar os custos dos responsáveis. Para adequação às novas regras, a Prefeitura estuda conceder um prazo de até 180 dias após a sanção da lei.
