A Câmara Municipal aprovou na noite de segunda-feira (28) a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar questões relacionadas à cobrança, atualização e gestão do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). O requerimento foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.
A iniciativa partiu do vice-presidente da Casa, vereador Cabo Wagner (PL) Segundo ele, há relatos de inconsistências cadastrais, divergências nos valores atribuídos a imóveis e dificuldades enfrentadas pelos contribuintes para obter informações junto aos órgãos responsáveis.
A justificativa também menciona possíveis falhas na metodologia de cálculo do imposto, falta de transparência nos procedimentos administrativos e indícios de descompasso entre os valores cobrados e a realidade dos imóveis.
A CPI terá como objetivo apurar os fatos, verificar a legalidade dos atos administrativos e identificar eventuais responsabilidades de agentes públicos. O prazo inicial para conclusão dos trabalhos é de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período.
A comissão será presidida pelo próprio Cabo Wagner e contará com representantes dos partidos com assento na Câmara: Ademir Junior (Republicanos), Cinoê Duzo (PP), Ernani Gragnanello (PT), Márcio do Boxe (União Brasil), Marcos Segatti (PSD), Robertinho Tavares (Podemos) e Wilians Mendes (PDT).
A federação PSDB/Cidadania não terá integrante, já que o vereador Alexandre Cintra (PSDB), suplente, não pode compor a comissão, conforme entendimento da Procuradoria Jurídica. O titular da cadeira, Luiz Saviano, está licenciado para exercer o cargo de secretário municipal de Meio Ambiente.
O vereador Ademir Junior foi definido como vice-presidente da CPI. Já a relatoria ficou com Wilians Mendes, após empate na votação entre os membros, desempatado pelo presidente da Câmara, Cristiano Gaioto (PDT).
Conforme o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município, a CPI possui poderes de investigação semelhantes aos de autoridades judiciais. Ao final dos trabalhos, as conclusões podem ser encaminhadas ao Ministério Público para apuração de eventuais responsabilidades civis ou criminais.
Durante as investigações, a comissão poderá requisitar documentos, convocar autoridades, ouvir testemunhas, realizar diligências e promover auditorias em órgãos da administração pública direta e indireta.
