Prefeitura de Mogi Guaçu multa Fênix em R$ 32 mil por descumprimento contratual

Na edição de quarta-feira (17), o Diário Oficial de Mogi Guaçu trouxe a publicação de um decreto do prefeito Rodrigo Falsetti (PSD) que estipula multa no valor de R$ 32.966,93 ao Expresso Fênix. A medida foi tomada devido ao descumprimento de uma obrigação contratual por parte da empresa, que resultou na interrupção dos serviços de transporte urbano durante a tarde do dia 5 de abril.

De acordo com o documento oficial, a Secretaria de Obras e Mobilidade, responsável pela fiscalização do serviço, identificou irregularidades e descumprimentos contratuais, o que configurou a inexecução parcial do contrato de concessão vigente desde 2021, com validade de 20 anos. O decreto destaca que houve diversas tentativas de comunicação das falhas à concessionária, incluindo reuniões, apresentação de relatórios de fiscalização e notificações, além do envio dos mesmos apontamentos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Conforme estabelecido no contrato de concessão, a Prefeitura optou por aplicar a penalidade financeira, equivalente a 7.245,480 Ufims (Unidades Fiscais do Município) vigentes em dezembro de 2023. A empresa tem até o dia 24 para interpor recurso contra a multa, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa e cobrança administrativa e judicial, caso não efetue o pagamento até 17 de maio.

No dia da interrupção do serviço, usuários do transporte público urbano ficaram desamparados ao chegarem ao Terminal dos Ingás ao final da tarde. Alguns motoristas relataram que a paralisação ocorreu devido à falta de combustível, alegando que a Prefeitura não teria realizado os devidos repasses financeiros. No entanto, a SOM contradiz essa informação, afirmando que efetuou, ao longo do mês de março e primeira semana de abril, repasses no valor total de R$ 1,2 milhão referentes aos subsídios contratuais do transporte público. (Com informações da Gazeta Guaçuana)