Assentados se manifestam na Câmara para garantir ocupação de terras em Vergel

Os moradores do acampamento "Chico Pitada", localizado no Horto de Vergel, em Mogi Mirim, organizaram manifestação na Câmara pedindo apoio para conseguir a ocupação definitiva de uma área de mais de 150 lotes existentes no local. O grupo fez inscrição prévia para usar a tribuna livre durante a sessão de segunda-feira (1).

A tribuna da Câmara foi usada por Marcela Maria Torres Nonato, que relatou a situação em Vergel. O assentamento existe desde 1996 com a ocupação de área que pertencia anteriormente à Fepasa (Ferrovia Paulista SA), em terras na divisa entre Mogi Mirim e Itapira, com destaque à silvicultura de eucaliptos.

No ano passado, a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) pediu a reintegração de posse da área e até tinha conseguido a liminar da Justiça, mas a decisão foi suspensa.

À época, para a juíza, ficou demonstrado que os sem-terra ocuparam o local com o objetivo de “se apossarem ilegalmente de área de reserva legal para o assentamento de famílias, mediante o parcelamento irregular do solo urbano e construção de moradias precárias e improvisadas”.

Reforçou ainda que “o direito à moradia constitucionalmente garantido e a observância do princípio da função social da propriedade não franqueia aos invasores a ocupação clandestina de imóvel público, ao arrepio de programas de assentamento geridos pela Administração Pública”.

Por 10 minutos na Câmara, Marcela disse que o acampamento é formado por cerca de 90 famílias que, segundo ela, trabalham legalmente no Vergel, principalmente com agricultura familiar e garantiu que há benefícios para Mogi Mirim. "O acampamento ocupa o espaço e traz a cultura. Nós estamos aqui para mostrar que nós temos voz, que não somos bandidos, somos um povo de luta, que merece respeito, somos um povo trabalhador que cuida da terra", destacou.

Sem citar nomes, instituições ou governos, segundo ela, antes existiam questões ilegais como caça, extração de madeira, mas, só depois da ocupação, que as famílias estão acampadas e trabalhando, é que há apontamentos das irregularidades.

"A gente cuidou do reflorestamento, das nascentes e trouxemos várias etnias", ressaltou e completou: "queremos trabalhar da agricultura familiar. Convido todos para conhecer o acampamento e o povo que está ali, antes de sair e julgar e falando do acampamento". O trecho ocupado pelos sem-terra é estimado em torno de pouco mais de 200 hectares.

REAÇÃO NO LEGISLATIVO

Cinco vereadores usaram a palavra e perguntaram sobre o que plantam e produzem no local, quais ações de reflorestamento e preservação da mata ciliar e se há apoio governamental na ocupação das terras. Não houve apoio formal da Câmara para o pedido dos assentados.

Marcela aproveitou os questionamentos voltou a dizer que não estão em reserva ilegal e eles têm projeto de diversidade e agricultura e, aproveitou para cutucar os vereadores: "Não fiquem só nas palmas, ou só nas falas, fiquem nas atitudes de irem no acampamento e verem aquele povo que está fazendo todo aquele trabalho, mas não é reconhecido. Falar, até papagaio fala, mas precisa de um plano de ação de todos para ajudar o acampamento", finalizou.

SUSPENSÃO DA REINTEGRAÇÃO

Em outubro de 2023, o Tribunal de Justiça do Estado suspendeu a reintegração de posse da área ocupada no Horto de Vergel, que havia sido determinada em uma liminar da 4ª Vara da Comarca de Mogi Mirim, no final de agosto, em ação impetrada pela Fundação Itesp. A informação foi divulgada pelo Jornal O Impacto.

A decisão do relator Djalma Lofrano Filho, datada do último dia 20, foi em resposta a dois recursos, interpostos pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo e por Carlos Caique de Araujo, liderança da FNL (Frente Nacional de Luta Campo e Cidade). O magistrado considerou que, antes da decretação da reintegração de posse, é preciso que se esgotem todos os meios de conciliação.

“Embora a ocupação irregular de área pública permita, em princípio, a imediata reintegração na posse, o grande número de famílias no local exige, no caso concreto, o exaurimento de medidas processuais acautelatórias”, detalhou, citando a necessidade de audiência com os envolvidos e com a intervenção do Gaorp (Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse).

O Gaorp tem como objetivo acompanhar as ordens judiciais de reintegração de posse caracterizadas como de “alta complexidade”, seja em relação ao número de pessoas envolvidas, ao local ocupado ou a outras circunstâncias a serem ponderadas, para que haja o menor impacto social às famílias, preservando seus direitos, assim como os dos proprietários.