Eleições 2026: saiba quem é obrigado a votar e para quem o voto é facultativo

Com o primeiro turno das Eleições 2026 marcado para este domingo (4), os eleitores de Mogi Mirim devem ficar atentos às regras sobre a obrigatoriedade do voto. Pela Constituição Federal, o voto é obrigatório para pessoas alfabetizadas entre 18 e 70 anos e facultativo para determinados grupos. 

No Estado de São Paulo, mais de 34,1 milhões de pessoas estão aptas a participar das eleições. Desse total, 29.698.450, o equivalente a 87,08% do eleitorado paulista, têm voto obrigatório. Outros 4.405.776 eleitores, ou 12,92%, estão entre aqueles para os quais o comparecimento é facultativo. 

Para quem o voto é obrigatório?

O voto é obrigatório para os eleitores alfabetizados com idade entre 18 e 70 anos. A regra é estabelecida pelo artigo 14 da Constituição Federal e vale em todo o país, inclusive para o eleitorado de Mogi Mirim. 

Quem estiver nessa faixa etária e não comparecer às urnas deverá justificar a ausência ou posteriormente regularizar a situação perante a Justiça Eleitoral. 

Quem não é obrigado a votar?

O voto é facultativo para três grupos:

- jovens de 16 e 17 anos;

- pessoas com mais de 70 anos;

- pessoas analfabetas.

Esses eleitores podem decidir se desejam ou não comparecer às urnas, desde que estejam regularmente inscritos na Justiça Eleitoral. Para participar das Eleições 2026, os jovens precisam ter completado 16 anos até 4 de outubro, data do primeiro turno. 

Mais de 3,8 milhões de idosos têm voto facultativo em SP

O eleitorado com mais de 60 anos cresceu nos últimos anos no Estado de São Paulo. Atualmente, mais de 8,5 milhões de pessoas nessa faixa etária estão aptas a votar, representando quase 25% do eleitorado paulista.

Entre elas, cerca de 3,8 milhões têm mais de 70 anos e, portanto, não são obrigadas a comparecer às urnas. 

E quem é obrigado e não votar?

O eleitor sujeito ao voto obrigatório que não comparecer deverá justificar a ausência. Para o primeiro turno, a justificativa poderá ser apresentada até 3 de dezembro de 2026. 

Quem deixa de votar e não justifica fica em débito com a Justiça Eleitoral e não consegue obter a certidão de quitação eleitoral enquanto a pendência não for regularizada. A situação pode gerar impedimentos como obter passaporte, renovar matrícula em estabelecimento oficial de ensino e tomar posse em concurso público. 

Se o eleitor deixar de votar por três eleições consecutivas, sem apresentar justificativa ou regularizar a pendência, o título fica sujeito a cancelamento. Para essa contagem, cada turno é considerado uma eleição. Essa regra de cancelamento não se aplica a quem possui voto facultativo. 

O primeiro turno das Eleições 2026 acontece neste domingo, 4 de outubro, das 8h às 17h.