Alguém pode descobrir em quem você votou? Entenda como funciona o sigilo do voto

Com a proximidade do primeiro turno das Eleições 2026, marcado para domingo (4), uma dúvida pode surgir entre os eleitores: afinal, alguém consegue descobrir em quem uma pessoa votou? Segundo a Justiça Eleitoral, não é possível relacionar o eleitor aos votos registrados na urna eletrônica. O voto secreto é uma garantia prevista na Constituição Federal. 

A regra vale, naturalmente, para os eleitores de Mogi Mirim. A identificação realizada pelos mesários antes da votação serve para confirmar que aquela pessoa está habilitada a votar naquela seção, mas não cria uma associação entre sua identidade e as escolhas feitas posteriormente na urna.

Para preservar essa liberdade, a legislação e a Justiça Eleitoral estabelecem regras para o momento da votação e mecanismos técnicos destinados a impedir a identificação do voto.

Celular não entra na cabine

Uma das principais regras que o eleitor de Mogi Mirim deve observar no domingo é a proibição de entrar na cabine de votação com celular, máquina fotográfica, filmadora ou qualquer equipamento que possa registrar imagens.

O celular pode ser apresentado aos mesários para identificação por meio do e-Título, desde que o aplicativo exiba a fotografia do eleitor, ou para apresentação de documentos digitais oficiais, como CNH Digital e RG Digital.

Depois da identificação, porém, o aparelho deverá ser deixado no local indicado pela mesa receptora e somente será devolvido após a conclusão da votação. A medida busca impedir a produção de uma prova física do voto e proteger o eleitor contra eventuais formas de coação. 

Como a urna preserva o voto

O Registro Digital do Voto (RDV) guarda os votos digitados na urna sem informações capazes de identificar quem realizou cada escolha.

Segundo o TRE-SP, o armazenamento é feito sem dados como nome do eleitor, data ou horário do voto e utiliza uma ordenação que impede estabelecer uma correspondência entre a pessoa que compareceu à seção e os candidatos escolhidos.

Ao final da votação, é gerado o Boletim de Urna (BU), que apresenta os totais registrados naquele equipamento, incluindo os votos destinados a candidatos e legendas e os votos brancos e nulos. O documento também não informa quem votou em quem.

Partidos, coligações e federações podem solicitar cópias dos arquivos do RDV para conferir a apuração, mas esses dados também não permitem identificar o eleitor responsável por cada voto. 

Coagir eleitor é crime

O sigilo também busca garantir que cada pessoa possa fazer sua escolha sem pressão externa. De acordo com o TRE-SP, utilizar violência ou grave ameaça para obrigar alguém a votar ou deixar de votar em determinado candidato ou partido pode resultar em reclusão de até quatro anos, além de multa.

Violar ou tentar violar o sigilo do voto pode resultar em detenção de até dois anos. Já a violação ou tentativa de violação do sigilo da urna pode levar à reclusão de três a cinco anos. 

A legislação eleitoral também prevê punições para situações de coação e assédio eleitoral no ambiente de trabalho, inclusive quando houver utilização da relação de dependência econômica para tentar influenciar a escolha de funcionários. 

Pode usar camiseta ou adesivo de candidato?

No dia da eleição, o eleitor pode manifestar sua preferência política, desde que isso ocorra de maneira individual e silenciosa.

A legislação permite manifestações individuais por meio de bandeiras, broches, dísticos e adesivos. Por outro lado, é proibida a aglomeração de pessoas com vestuário padronizado ou outros elementos que caracterizem manifestação coletiva. 

O primeiro turno das Eleições 2026 acontece neste domingo, 4 de outubro. As regras de sigilo e de proteção à liberdade de escolha são aplicadas em todas as seções eleitorais do país, inclusive em Mogi Mirim.