Após "pressão" dos carroceiros, PL que proíbe uso de carroças é adiado para 2022

A polêmica em torno do projeto de Lei que proíbe a tração animal em Mogi Mirim, ou seja, que não deve mais permitir o uso de carroças em todo Município, vai continuar em discussão até 2022. 

Isso porque depois da pressão dos carroceiros feita na noite desta segunda-feira (6), na Câmara Municipal, os vereadores decidiram adiar a votação do 2º turno do PL pelo período de 30 dias. Considerando que a Câmara entra em recesso, a partir do dia 15 de dezembro e as sessões só voltam em fevereiro, o PL das carroças será apreciado ano que vem.

Antes da decisão pelo adiamento, o plenário e as galerias da Câmara, registraram momentos de tumultos, bate-bocas, ânimos exaltados entre alguns vereadores e o público.

A Câmara teve a presença maciça da GCM (Guarda Civil Municipal), dezenas de guardas civis ficaram à disposição para garantir a segurança, caso os ânimos extrapolassem as discussões verbais. A presidente também acionou o Corpo de Bombeiros, nesse caso, para dar água aos cavalos que estavam na frente e no estacionamento da Câmara, pois seus donos aguardavam há mais de duas horas pela votação dos vereadores.

O motivo deste cenário foi a votação em 2º turno do projeto de Lei que proíbe a tração animal em todo Município de Mogi Mirim, ou seja, que proíbe o uso de carroças. Na semana passada, o PL foi aprovado por 12x4.

Mas ao tomarem conhecimento do texto, que é de autoria da vereadora e presidente da Câmara, Sônia Regina Rodrigues (Cidadania), alguns carroceiros da cidade se mobilizaram e foram à Câmara com suas carroças e cavalos, para tentar evitar a 2ª aprovação.

Por outro lado, alguns protetores de animais também ocuparam as galerias da Casa de Leis, inclusive, levaram cartazes e faixas com imagens de cavalos mortos com frases "Vocês podem acabar com essa realidade", neste caso, "pressionando" os vereadores a aprovarem novamente o projeto contra as carroças.

O vereador Tiago Costa (MDB) solicitou que a votação do PL fosse antecipada e desde então começou o tumulto.

A presidente suspendeu a sessão e "liberou" a manifestação tanto pelos grupos favoráveis quanto pelos desfavoráveis ao PL. Desta forma, na tentativa de defesa às suas opiniões, houve uma série de bate-bocas, inclusive entre a presidente e o vereador Tiago. 

Os protetores focavam no discurso dos maus-tratos aos animais em virtude do uso das carroças e a falta de condições suficientes dos carroceiros em cuidarem adequadamente dos cavalos.

Já os carroceiros, alegavam que usam as carroças para a sobrevivência e negavam que maltratavam os animais, inclusive, levaram os animais na porta da Câmara e alguns até pediram para que os que tivessem dúvidas, que fossem ver os animais.

Foram cerca duas horas de discussões em torno do assunto. Um grupo "gritava" de um lado e o outro respondia e vice-versa.

A presidente até liberou o uso da tribuna na Câmara e os interessados foram defender suas posições. Os protetores, contra o cavalo puxar cargas, e os carroceiros, argumentando que as carroças e cavalos, são o meio transporte para sobrevivência familiar.

Entre os 17 vereadores, as discussões mais exaltadas foram entre a presidente e o vereador Tiago. O emedebista destacou que como há permissão do uso de carroças e cavalos em romarias, haras, inclusive pelas forças de polícia, não seria justo proibir carroceiros que usam para trabalhar, e que em caso de maus-tratos, segundo ele, que haja fiscalização e se aplique o que é previsto em Lei Federal para punições.

Mas, em determinado momento, depois de horas de discussões, o vereador Márcio Ribeiro (Podemos) pediu aos vereadores que pudessem se reunir e chegarem a um consenso.

E foi nesse encontro que decidiram adiar a votação. A vereadora Mara Choquetta (PSB) ficou responsável pelo pedido por requerimento.

Em plenário, todos legisladores aprovaram o adiamento por 30 dias.

Mogi Mirim já tem lei que trata da tração animal já existe, foi aprovada em 2020. A vereadora Sônia quer revogar o artigo 3º da Lei de n.º 6.215/2020 - segue cópia abaixo.

NA SEMANA PASSADA - 1ª VOTAÇÃO 

A presidente e autora do projeto argumenta que a tração animal vem causando muito sofrimento aos animais e que, atualmente, uma moto custa menos que um cavalo.

Sônia diz que não é raro flagrar abusos de quem trabalha com carroças e que, segundo a vereadora, levam os animais à exaustão. A vereadora, que é ligada à ONGs de proteção aos animais, revelou que, somente este ano, flagrou oito casos de abuso contra equinos e que desse total, oito animais vieram a óbito.

No entanto, o vereador Tiago Costa, contra-argumentou que a lei de Sônia vai causar mais sofrimento à população que depende desse meio de transporte para sobreviver, principalmente em um período tão difícil como na pandemia. “Muitos dependem disso para ganhar o pão de cada dia. São pessoas que coletam material reciclável e não possuem veículos motorizados”, observou.

O emedebista ressaltou ainda que não conseguiria coibir o ganha-pão de quem tem apenas um cavalo e uma carroça.

Os vereadores Tiago, Geraldo Bertanha (DEM) e Joelma Franco da Cunha (PTB), na ocasião, citaram legislações estaduais e federais para criticar a iniciativa da presidente da Câmara. “O Poder Público tem o dever de zelar pelo bem-estar animal e isso já acontece, independentemente dessa lei”, disparou Joelma.

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Um carroceiro, que não quis se identificar, criticou a argumentação de Sônia Módena, quando ela diz que uma moto é mais barata de se manter do que um cavalo. “Como vou pagar R$ 7 pelo litro da gasolina, mais quase R$ 2 mil para tirar a carteira de habilitação a e ainda ter que comprar uma moto?”, questionou.

Esse mesmo carroceiro admitiu que é analfabeto e que jamais vai poder ter acesso a uma CNH (Carteira Nacional de Habilitação. “Essa lei vai me aleijar”, desespera-se. “Os vereadores precisam levar isso em consideração”, acrescentou.