Refis 2026: Mogi Mirim oferece até 100% de desconto em juros e multas de dívidas

Contribuintes de Mogi Mirim que possuem dívidas com a Prefeitura já podem aderir ao Programa Especial de Regularização Fiscal (Refis) 2026, que oferece desconto de 100% nos juros e nas multas de mora para quem quitar os débitos à vista. A medida, proposta pelo governo municipal, está em vigor e contempla pessoas físicas e jurídicas. O prazo para aderir à modalidade com desconto integral termina em 11 de dezembro.

O principal benefício do programa é a possibilidade de regularizar pendências financeiras sem pagar os juros e as multas acumulados pelo atraso. Na prática, o contribuinte que optar pela quitação à vista terá esses encargos integralmente eliminados, permanecendo a obrigação de pagar o valor principal da dívida e eventuais outros valores não abrangidos pelo desconto.

A condição especial vale para débitos de qualquer origem de lançamento, inclusive aqueles que ainda não foram inscritos em Dívida Ativa, desde que observadas as regras previstas na legislação municipal.

Segundo o secretário municipal de Finanças, Mauro Zeuri, a modalidade de pagamento à vista não estabelece restrições quanto à origem dos débitos.

“A modalidade de pagamento à vista contempla qualquer origem de lançamento, sem restrições, inclusive aqueles ainda não inscritos em Dívida Ativa, observadas as condições previstas na legislação”, explicou.

Desconto de 100% exige atenção ao prazo

Para garantir a redução integral dos juros e das multas moratórias, o contribuinte deverá formalizar a adesão ao Refis até 11 de dezembro de 2026.

A guia emitida poderá ser paga até 14 de dezembro, prazo final previsto para a quitação nessa modalidade.

É importante observar que o benefício de 100% se aplica especificamente aos juros e à multa moratória. Isso não significa o perdão do valor original da dívida.

A Prefeitura orienta os interessados a consultar previamente o valor atualizado dos débitos e as condições oferecidas antes de formalizar o acordo.

Parcelamento pode chegar a 60 vezes

Para quem não dispõe de recursos para quitar a dívida de uma só vez, o Refis 2026 também permite o parcelamento. Pela regra geral, os débitos poderão ser divididos em até 36 parcelas mensais. Em situações específicas, o prazo poderá ser ampliado para até 60 vezes.

O parcelamento em até 60 meses é permitido para pessoas físicas com dívida consolidada a partir de R$ 15 mil e pessoas jurídicas com débitos a partir de R$ 50 mil.

O programa estabelece valores mínimos para as prestações:

• Pessoa física: parcela mínima de R$ 100
• Pessoa jurídica: parcela mínima de R$ 300

A entrada ou primeira parcela deverá ser paga em até cinco dias úteis após a formalização da adesão.

Os contribuintes devem observar que o atraso no pagamento das parcelas resultará na aplicação de multa e juros de mora previstos na legislação vigente.

Como aderir ao Refis 2026

O atendimento aos interessados será realizado no ParkShopping Mogi Mirim, localizado na Rua João Mantovani, 373. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.

Para formalizar a adesão, o contribuinte deverá apresentar a documentação exigida e consultar o valor atualizado da dívida, as opções de pagamento e os encargos aplicáveis.

O Refis representa uma oportunidade para pessoas e empresas regularizarem pendências com o município, especialmente para quem consegue quitar os débitos à vista e aproveitar a redução integral dos juros e das multas moratórias.

Serviço — Refis Mogi Mirim 2026

Desconto máximo: 100% dos juros e multas moratórias no pagamento à vista

Prazo de adesão à vista: 11 de dezembro de 2026

Prazo de pagamento da guia à vista: 14 de dezembro de 2026

Parcelamento: até 36 vezes, podendo chegar a 60 em condições específicas

Parcela mínima: R$ 100 para pessoa física e R$ 300 para pessoa jurídica

Local: ParkShopping Mogi Mirim — Rua João Mantovani, 373

Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30