Imposto do Pecado começa em 2027 e vai atingir cigarros, bebidas e veículos; entenda

Cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes e veículos estarão sujeitos a uma nova tributação federal a partir de fevereiro de 2027. O chamado Imposto do Pecado, oficialmente denominado Imposto Seletivo (IS), foi criado pela reforma tributária e terá alíquotas específicas para produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

As regras foram estabelecidas pela Medida Provisória (MP) 1.399/2026, publicada pelo governo federal na quarta-feira (4), após negociações com os setores econômicos atingidos. As informações foram divulgadas pela Agência Brasil.

A cobrança terá início com percentuais temporários, válidos até dezembro de 2027. A partir de 2028, deverão entrar em vigor alíquotas definitivas, ainda sujeitas à discussão e aprovação pelo Congresso Nacional.

O objetivo do imposto é desestimular o consumo de determinados produtos e atividades, além de substituir parte da tributação atualmente realizada pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Quais produtos serão tributados?

O Imposto Seletivo abrangerá diferentes categorias, incluindo cigarros e outros produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, refrigerantes e outras bebidas açucaradas, automóveis, aeronaves, embarcações e determinadas modalidades de apostas.

A legislação também prevê a incidência sobre bens minerais, como petróleo, minério de ferro, carvão mineral e gás natural, embora esses produtos tenham alíquota zero durante a transição de 2027.

O tributo será cobrado uma única vez ao longo da cadeia econômica, podendo incidir sobre produção, extração, comercialização ou importação, conforme o produto.

Veja as alíquotas previstas para 2027

Entre fevereiro e dezembro de 2027, os percentuais serão diferentes conforme a categoria:

- Cigarros e cigarrilhas: 66,7% sobre 15% do preço, mais R$ 3,50 por maço de 20 unidades

- Demais produtos fumígenos: 37,5%

- Refrigerantes e outras bebidas açucaradas: 2,6%

- Cervejas de malte: 4,2%

- Vinhos e outras bebidas fermentadas: 8%

- Vermutes e bebidas semelhantes: 12%

- Vinhos do Porto e Madeira: 16%

- Bebidas alcoólicas com teor superior a 14%: 16%

- Bebidas refrescantes com teor alcoólico inferior a 8%: 16%

- Rum de cana-de-açúcar, exceto melaço: 20%

- Demais bebidas destiladas: 24%

- Loterias e determinadas modalidades de apostas: 0,5%

- Aviões e helicópteros: 6,8%

- Barcos a motor:*12%

- Outras embarcações de recreio ou esporte a motor: 7,8%

No caso das bebidas alcoólicas, a tributação varia conforme a categoria e o teor alcoólico. Já os cigarros terão uma cobrança que combina parcela percentual e valor fixo por maço.

Carros também terão novo imposto

A tributação dos automóveis terá regras próprias. Para os carros de passeio, a medida provisória estabelece uma alíquota-base de 6,3%, que poderá ser aumentada ou reduzida conforme as características de cada veículo.

O cálculo levará em consideração a fonte de energia utilizada, a eficiência energética, a potência, os equipamentos de segurança e a possibilidade de reciclagem dos materiais.

Após os ajustes, o resultado será multiplicado pelo fator de conversão de 1,21. Isso significa que a alíquota final não será igual para todos os modelos. Veículos com características ambientais mais favoráveis poderão ter tributação reduzida, enquanto outros poderão sofrer acréscimos.

Para veículos comerciais leves, a alíquota-base será de 3,9%, também sujeita a ajustes.

Quem poderá ficar isento?

A medida provisória estabelece alíquota zero para determinadas categorias de veículos e compradores, desde que atendidas as exigências legais.

Entre os beneficiados estão pessoas com deficiência (PCD), pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e taxistas.

Também estão previstos benefícios para veículos considerados sustentáveis, caminhões com peso bruto total igual ou superior a 3.500 quilos, exceto picapes, e veículos destinados ao uso operacional das Forças Armadas e dos órgãos de segurança pública.

Quando começa a cobrança?

A implantação será gradual, acompanhando o calendário da reforma tributária.

Até dezembro de 2026, permanece o modelo atual de tributação pelo IPI.

Para janeiro de 2027, o governo pretende manter temporariamente a cobrança do IPI sobre os produtos abrangidos pelo Imposto Seletivo, mediante aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

De fevereiro a dezembro de 2027, entram em vigor as alíquotas temporárias do novo imposto.

A partir de janeiro de 2028, está prevista a adoção dos percentuais definitivos. O governo deverá encaminhar ao Congresso Nacional, até 31 de maio de 2027, um projeto de lei estabelecendo essas alíquotas.

Produtos ficarão mais caros?

A criação do Imposto Seletivo não significa necessariamente que todos os produtos terão aumento imediato de preços.

Segundo as regras divulgadas pelo governo federal, as alíquotas temporárias de 2027 foram definidas, em regra, com base na tributação atualmente aplicada pelo IPI, buscando evitar mudanças bruscas durante a transição.

Entretanto, os preços finais dependerão da tributação efetiva de cada produto e da forma como fabricantes, importadores e comerciantes repassarão os custos aos consumidores.

A partir de 2028, os percentuais poderão ser alterados, com possibilidade de aumento ou redução da carga tributária conforme as decisões do Congresso Nacional.

Governo prevê arrecadação de R$ 41,9 bilhões

A previsão do governo federal é arrecadar R$ 41,9 bilhões com o Imposto Seletivo em 2027, conforme estimativa apresentada no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

O novo tributo integra a reorganização da cobrança de impostos sobre o consumo no Brasil.

Com a reforma tributária, o IPI terá suas alíquotas reduzidas a zero para a maior parte dos produtos, preservadas as exceções previstas para a Zona Franca de Manaus.

Diferentemente do IPI, que possui incidência mais ampla, o Imposto Seletivo será direcionado a produtos e atividades definidos pela legislação como prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.