TCE reúne gestores de 27 cidades em encontro regional em Mogi Mirim

Mogi Mirim recebeu, na quinta-feira (27), representantes de 27 municípios da região durante uma etapa do 30º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). O encontro foi realizado no Centro Cultural “Lauro Monteiro de Carvalho e Silva” e teve como foco orientar gestores sobre o uso correto dos recursos públicos e evitar falhas na administração municipal.

Participaram prefeitos, vereadores, secretários e outros gestores públicos de cidades como Mogi Guaçu, Amparo, Itapira, Holambra, Artur Nogueira, São João da Boa Vista, Serra Negra e Socorro, além de Mogi Mirim.

A programação foi acompanhada pela presidente do TCESP, conselheira Cristiana de Castro Moraes, além de diretores e técnicos do Tribunal. Entre os assuntos discutidos estiveram prestação de contas, cumprimento de regras administrativas e medidas para prevenir irregularidades.

Na prática, as orientações têm reflexo direto na administração das cidades. Erros em licitações, contratos, repasses ou prestação de contas podem gerar determinações de correção, apontamentos do Tribunal e até problemas na aprovação das contas dos municípios.

Licitações, emendas e gastos públicos

Entre os principais temas do encontro estiveram o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), planejamento público, aplicação da Nova Lei de Licitações, emendas parlamentares, regimes de despesas e repasses de recursos para organizações do terceiro setor. Também foram discutidos aspectos fiscais relacionados às câmaras municipais e questões consideradas emergentes para a administração pública em 2026.

O prefeito Paulo Silva, anfitrião do encontro, destacou a importância da iniciativa para aprimorar procedimentos e ampliar a transparência na administração municipal.

O Ciclo de Debates é utilizado pelo Tribunal de Contas como uma ação de orientação aos municípios antes que eventuais falhas se transformem em irregularidades mais graves.

Segundo o material divulgado sobre o encontro, a intenção é justamente reduzir erros capazes de provocar apontamentos do TCE, necessidade de alterações em procedimentos administrativos ou até rejeição das contas públicas.

Para o morador, esse acompanhamento é importante porque decisões relacionadas a contratos, compras públicas, obras, repasses e planejamento interferem diretamente na forma como o dinheiro arrecadado pelo município é utilizado e, consequentemente, na qualidade dos serviços oferecidos à população.