SAAE capacita 46 servidores para aprimorar fiscalização de contratos

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Mogi Mirim concluiu nesta semana a capacitação de 46 servidores que atuam nas áreas de contratação, gestão e fiscalização de contratos públicos. O treinamento foi realizado entre os dias 15 e 17 de junho e teve como foco a aplicação prática da Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021) na rotina da autarquia.

A formação foi dividida em três turmas e desenvolvida com base na realidade do próprio SAAE. Segundo a autarquia, a proposta foi preparar os servidores para lidar com os desafios do acompanhamento de contratos públicos, reforçando procedimentos que ajudam a garantir maior controle dos recursos e segurança nos processos administrativos.

Na prática, a qualificação busca melhorar a gestão de contratos que envolvem serviços essenciais para a cidade, como abastecimento de água e saneamento. A expectativa é que o conhecimento adquirido pelos servidores contribua para reduzir falhas administrativas, fortalecer a fiscalização e aumentar a eficiência na execução dos contratos.

Durante o curso, foram abordados temas como gestão de riscos, acompanhamento da execução contratual, registro de ocorrências, aplicação de sanções e boas práticas de governança. A metodologia combinou conteúdo teórico e análise de situações reais enfrentadas pela autarquia.

De acordo com o presidente do SAAE, Neiroberto Silva, a capacitação dos servidores é um investimento estratégico para fortalecer a governança da instituição e aprimorar os serviços oferecidos à população.

O treinamento foi ministrado pelo professor Luciano Aparecido de Lima, especialista em gestão pública. Além da atualização sobre a legislação, os participantes tiveram acesso a ferramentas práticas, como modelos de documentos, planilhas de controle e exemplos de procedimentos adotados em outros municípios.

A Nova Lei de Licitações está em vigor em todo o país e trouxe mudanças importantes para a contratação de serviços e aquisição de bens pelo poder público. Entre os objetivos da legislação estão o aumento da transparência, o aprimoramento dos mecanismos de fiscalização e a busca por maior eficiência na aplicação dos recursos públicos.

Para o cidadão, medidas como essa têm impacto indireto, mas relevante, pois contribuem para que contratos públicos sejam acompanhados de forma mais rigorosa, reduzindo riscos de problemas na execução de serviços essenciais e melhorando a gestão dos recursos municipais.