A Prefeitura de Itapira pode ter que pagar R$ 87.950.053,61 à Sabesp em uma disputa judicial relacionada à municipalização dos serviços de água e esgoto do município. O valor foi apresentado pela companhia em pedido de cumprimento de sentença e está atualizado até abril de 2026. As informações são do Portal Gazeta Itapirense.
A cobrança foi formalizada em petição protocolada em 29 de maio pelo escritório que representa a Sabesp no processo. O montante inclui R$ 83.980.771,31 referentes à condenação principal, R$ 3.762.302,21 em honorários advocatícios e R$ 206.980,09 em custas processuais.
O caso remonta a 2005, durante a primeira gestão do prefeito Toninho Bellini, quando a administração municipal rompeu o contrato com a Sabesp e promoveu a retomada dos serviços de saneamento por meio do SAAE.
A municipalização foi uma das principais bandeiras políticas de Bellini na campanha eleitoral de 2004. Na época, a proposta foi apresentada como forma de devolver ao município o controle dos serviços de água e esgoto.
A decisão, no entanto, deu início a uma longa disputa judicial. Ao longo dos anos, a Prefeitura obteve vitórias em diferentes fases do processo, mas a discussão sobre investimentos feitos pela Sabesp no sistema continuou em tramitação.
Agora, com o trânsito em julgado da ação, a fase atual trata do cumprimento da sentença. Isso significa que a discussão sobre o mérito da condenação está encerrada, restando a definição sobre a forma de pagamento e eventuais medidas processuais ligadas à execução.
O que está sendo cobrado
Segundo a Sabesp, a cobrança envolve valores referentes a investimentos realizados pela companhia durante o período em que operou os serviços de saneamento em Itapira.
A empresa sustenta que o município assumiu a operação sem ressarcir integralmente os investimentos feitos na infraestrutura do sistema.
De acordo com os cálculos apresentados, o valor principal atualizado chega a R$ 83.980.771,31. Com honorários e custas processuais, o total alcança R$ 87.950.053,61.
Impacto nos cofres públicos
O valor representa uma das maiores cobranças judiciais já enfrentadas pelo município e pode gerar impacto significativo sobre as finanças públicas.
A cifra de quase R$ 88 milhões equivale a um volume expressivo de recursos que poderia ser destinado a áreas como infraestrutura, saúde, educação e obras públicas.
O caso também tem peso político. A municipalização do sistema de água e esgoto ocorreu na primeira administração de Toninho Bellini, que voltou ao comando da Prefeitura mais de duas décadas depois e agora enfrenta a fase de execução da cobrança.
Com a apresentação do pedido pela Sabesp, a tendência é que a Prefeitura seja intimada formalmente a se manifestar no processo. A administração municipal ainda poderá apresentar medidas relacionadas à forma de execução, mas não há mais discussão sobre o mérito da condenação.
A cobrança deve gerar repercussão política e administrativa nos próximos meses, especialmente pelo impacto potencial sobre o orçamento municipal e sobre a capacidade de investimento da cidade.
