Justiça suspende licitação da Zona Azul e manda reavaliar empresa desclassificada

A Justiça de Mogi Mirim suspendeu, em caráter liminar, a Concorrência Pública nº 005/2025, destinada à concessão dos serviços de estacionamento rotativo pago, a Zona Azul. A decisão também determinou o retorno provisório da empresa Primeira Estacionamentos Ltda. ao processo licitatório. A informação é do jornal O Impacto.

A medida foi concedida pela juíza Fabiana Garcia Garibaldi em mandado de segurança impetrado pela empresa, que questiona sua desclassificação durante o certame.

Segundo os autos, a Primeira Estacionamentos alegou ter apresentado a melhor proposta econômica da licitação, mas acabou desclassificada sob o entendimento de que a documentação técnica apresentada não atendia integralmente às exigências do edital.

A empresa sustentou que a Administração Municipal deveria ter concedido prazo para esclarecimentos ou complementação documental antes de promover sua exclusão do processo.

Ao analisar o pedido, a magistrada entendeu que estavam presentes os requisitos para a concessão da liminar. Na decisão, ela destacou que a desclassificação ocorreu em razão de suposta incompletude do catálogo ou manual apresentado pela empresa, relacionada à ausência de especificações técnicas de softwares exigidos no edital.

A juíza observou ainda que a atual Lei de Licitações prevê a possibilidade de saneamento de falhas formais e complementação de informações, desde que não haja alteração substancial da proposta originalmente apresentada.

Outro ponto considerado pela Justiça foi o fato de a própria Prefeitura ter previsto que as funcionalidades do sistema seriam avaliadas posteriormente durante a chamada Prova de Conceito, etapa prevista no processo licitatório.

Com a decisão, ficam suspensos os atos de homologação, adjudicação e eventual assinatura do contrato de concessão da Zona Azul até nova deliberação judicial.

Além disso, a Justiça determinou a suspensão dos efeitos da desclassificação da Primeira Estacionamentos e ordenou a reabertura da fase de análise para que a empresa tenha oportunidade de sanar a documentação técnica apontada no processo.

As autoridades responsáveis pela licitação foram notificadas para cumprir a decisão e prestar informações à Justiça no prazo de dez dias. Após essa etapa, o processo será encaminhado ao Ministério Público para emissão de parecer.

Histórico da licitação

A atual concorrência teve a participação de duas empresas: a One Park, de Mogi Mirim, e a Primeira Estacionamentos, de São Paulo.

O processo ocorre após uma tentativa anterior de concessão da Zona Azul também ter sido alvo de questionamentos judiciais. Em junho de 2024, a One Park havia sido declarada vencedora do certame, mas a judicialização do processo levou à suspensão da licitação e à decisão da Prefeitura de reiniciar todo o procedimento.

Procurado pela reportagem de O Impacto, o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Jonas Alves Araújo Filho, o Joninhas, informou que aguardava a notificação oficial da decisão judicial para tomar conhecimento do teor do processo.

Mogi Mirim está sem o serviço de estacionamento rotativo desde outubro de 2023, quando foi encerrado o contrato com a empresa Central Park.