Prefeitura adia IPTU pela 8ª vez e corrige erros em cobranças de imóveis

A Prefeitura de Mogi Mirim publicou novos decretos relacionados ao IPTU 2026 e promoveu mais uma alteração no calendário de pagamento do imposto. Com a medida, a parcela única com desconto de 10% e as duas primeiras parcelas passam a vencer em 30 de junho, configurando a oitava prorrogação dos prazos neste ano.

A mudança foi oficializada por meio do Decreto nº 9.903, publicado no Jornal Oficial desta quarta-feira (24). Segundo o município, a prorrogação foi necessária para permitir a conclusão de adequações no sistema tributário e o recálculo de lançamentos afetados por mudanças na legislação municipal.

Além do adiamento dos vencimentos, a Prefeitura também publicou o Decreto nº 9.904, que determina a revisão administrativa de valores utilizados na base de cálculo do IPTU em dezenas de imóveis localizados em diferentes regiões da cidade.

De acordo com o texto, a administração identificou distorções na revisão da Planta Genérica de Valores (PGV), aprovada no fim de 2025, e decidiu corrigir os valores atribuídos a determinadas faces de quadra utilizadas para calcular o valor venal dos terrenos.

As correções atingem imóveis localizados em bairros e regiões como Morro Vermelho, Jardim Planalto, Piteiras, Sobradinho, Garcês, Santa Cruz, Sol Nascente, Distrito Industrial III, além de áreas situadas às margens das rodovias SP-340 e SP-147 e em loteamentos e condomínios industriais.

O decreto estabelece que os efeitos da revisão retroagem a 1º de janeiro de 2026 e que todos os lançamentos alcançados pela retificação deverão ser recalculados.

Na prática, a medida representa o reconhecimento oficial de que parte dos valores utilizados na cobrança do IPTU deste ano apresentava inconsistências que precisaram ser corrigidas pela administração municipal.

Os contribuintes afetados terão seus lançamentos revistos e os novos valores serão considerados para fins de cobrança do imposto.

Crise se arrasta desde fevereiro

A nova prorrogação amplia um cenário de instabilidade que acompanha a cobrança do IPTU desde o início do ano. O vencimento original estava previsto para fevereiro, mas sucessivos problemas operacionais, revisões cadastrais e questionamentos sobre os critérios de cálculo levaram a Prefeitura a alterar o calendário repetidas vezes.

Ao longo dos últimos meses, moradores relataram inconsistências em cadastros imobiliários, dificuldades para obter informações e aumentos expressivos nos valores cobrados. Em alguns casos encaminhados ao Portal da Cidade, contribuintes apontaram reajustes superiores a 400% em relação ao exercício anterior.

A repercussão levou a Câmara Municipal a instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os critérios adotados pela Prefeitura na atualização da Planta Genérica de Valores, na cobrança do imposto e na gestão do sistema tributário municipal.

Novo prazo

Com o novo decreto, a parcela única com desconto de 10%, assim como a primeira e a segunda parcelas do IPTU 2026, passam a vencer em 30 de junho. As demais parcelas permanecem com as datas estabelecidas no cronograma publicado anteriormente pela Prefeitura.

A Secretaria Municipal de Finanças também foi autorizada a orientar a rede arrecadadora para que os pagamentos sejam recebidos normalmente, mesmo nos carnês que ainda apresentem as datas anteriores, sem aplicação de multas ou juros aos contribuintes.

Com os novos decretos, a administração busca concluir os recálculos e regularizar os lançamentos afetados pelas correções. Enquanto isso, a crise do IPTU segue como um dos principais temas administrativos e políticos de Mogi Mirim em 2026.