Governo cria banco nacional para rastrear celulares roubados e furtados

O Governo Federal instituiu o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), uma nova ferramenta que reunirá informações sobre aparelhos roubados, furtados, extraviados ou recuperados em todo o país. A medida foi oficializada pelo Decreto nº 13.034 nesta quarta-feira (24).

A iniciativa integra uma nova etapa do programa Celular Seguro e tem como objetivo fortalecer o combate à receptação e à comercialização irregular de celulares, além de facilitar a recuperação e a devolução dos aparelhos aos proprietários.

Na prática, o BNCR funcionará como uma base nacional integrada, administrada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), reunindo registros enviados pelas polícias e órgãos de segurança dos estados e do Distrito Federal.

Como o sistema vai funcionar

O novo banco substituirá o atual Cadastro Nacional de Celulares com Restrição e passará a integrar o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp).

A plataforma concentrará dados sobre roubos, furtos e recuperações de celulares registrados em todo o Brasil. Com isso, as forças de segurança terão acesso mais rápido às informações, ampliando a capacidade de investigação e combate a quadrilhas especializadas nesse tipo de crime.

Além disso, o sistema permitirá maior integração entre os estados, facilitando o rastreamento de aparelhos que mudam de cidade ou região após serem furtados ou roubados.

Consulta antes da compra

Uma das novidades previstas é a criação de uma ferramenta pública para consulta de restrições em celulares usados.

Antes de comprar um aparelho, o cidadão poderá verificar, por meio dos canais oficiais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, se o equipamento possui registro de roubo, furto ou outra restrição.

A medida busca reduzir o mercado ilegal de celulares e evitar que consumidores adquiram aparelhos com origem irregular.

Proteção de dados e privacidade

Segundo o decreto, o compartilhamento de informações será limitado aos dados necessários para o funcionamento do sistema. O uso das informações para monitoramento de pessoas ou criação de perfis comportamentais está expressamente proibido.

O texto também determina a adoção de mecanismos de segurança, controle de acesso, auditoria e rastreabilidade das operações, além do cumprimento das regras previstas na legislação de proteção de dados pessoais.

Correção de informações

Os registros deverão ser atualizados constantemente pelos órgãos responsáveis. Caso haja erro ou desatualização, o cidadão poderá solicitar a correção das informações.

A exclusão de uma restrição poderá ocorrer após a recuperação do aparelho, comprovação de erro no cadastro, decisão judicial ou outras situações previstas em regulamentação futura.

Combate à receptação

A expectativa é que o novo banco dificulte a revenda de celulares roubados ou furtados, reduzindo um dos principais incentivos para esse tipo de crime.

Além de apoiar investigações policiais, o sistema fornecerá dados que poderão ser utilizados na formulação de políticas públicas voltadas à segurança e à proteção de dispositivos móveis.

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