Alvará de funcionamento: veja como consultar e regularizar em Mogi Guaçu

Comerciantes e profissionais autônomos de Mogi Guaçu podem procurar a Secretaria de Habitação, Indústria e Comércio (SHIC) para esclarecer dúvidas sobre emissão, atualização e regularização do alvará de funcionamento. A Prefeitura divulgou orientações para quem pretende abrir um negócio ou precisa verificar a situação de um estabelecimento já em atividade.

O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, na Avenida dos Trabalhadores, 1.461, no Centro. Segundo a administração municipal, os procedimentos também podem ser realizados pela internet, por meio do sistema estadual VRE/RedeSim.

Como consultar a validade

De acordo com a secretaria, o alvará possui um QR Code que permite consultar sua validade pelo celular. A ferramenta ajuda o responsável pelo estabelecimento a verificar a situação da autorização.

Caso seja necessário atualizar ou regularizar o documento, a orientação é procurar o setor municipal para conferir as exigências e os prazos aplicáveis à atividade.

O que verificar antes de abrir um negócio

Quem pretende iniciar uma atividade deve buscar informações sobre a viabilidade do empreendimento no endereço escolhido e a documentação necessária antes de começar a operar.

Segundo o secretário de Habitação, Indústria e Comércio, Marcelo Vanzella Sartori, a formalização e a inscrição municipal devem observar as características de cada atividade. A orientação também vale para profissionais autônomos.

Os microempreendedores individuais (MEIs) devem conferir as regras específicas do próprio negócio. A Prefeitura informa que atividades consideradas de baixo risco podem ter procedimentos simplificados, mas recomenda consultar as exigências aplicáveis a cada caso.

Fiscalização e adequações

Conforme a administração municipal, estabelecimentos com irregularidades estão sujeitos à fiscalização. Quando identificada a necessidade de adequações, o responsável recebe orientações e prazo conforme a legislação aplicável.

Onde buscar atendimento

Local: Secretaria de Habitação, Indústria e Comércio.

Endereço: Avenida dos Trabalhadores, 1.461, Centro, Mogi Guaçu.

Horário: segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.

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