Avistou um painel anunciando promoção para abastecer e só percebeu na fila que o preço “valia apenas para clientes via aplicativo”? O Procon-SP reforçou nesta terça-feira (17) que postos de combustível são obrigados a informar valores de forma clara e em local de fácil visualização, sem induzir o consumidor ao erro com letras miúdas ou condições escondidas.
O alerta ocorre após uma nova operação de fiscalização do órgão, realizada na última semana, com equipes mobilizadas em diferentes regiões da capital paulista. Ao todo, foram vistoriados 20 postos de combustível e oito lojas de conveniência.
Irregularidades encontradas
Segundo o Procon-SP, as principais autuações estiveram relacionadas à forma como os preços eram divulgados ao motorista, especialmente quando havia diferença de valor conforme a forma de pagamento. Entre os problemas verificados, estão:
- Falta de clareza no cashback: ausência de orientações e informações essenciais sobre o funcionamento do programa de recompensas do posto
- Publicidade de preços com dimensão inadequada: informações pouco visíveis para pagamentos via Pix e aplicativos, dificultando a leitura à distância
- Omissão de condições do preço promocional: ausência de dados que condicionavam o desconto, induzindo o consumidor ao erro no momento do abastecimento
As empresas autuadas vão responder a processos administrativos e podem ser multadas com base no Código de Defesa do Consumidor.
O Procon destaca que, se existirem valores diferentes para meios de pagamento distintos — como dinheiro, cartão, Pix ou aplicativos — essa distinção deve estar em local de fácil visualização e com leitura possível à distância, permitindo que o consumidor entenda o preço antes de entrar na fila e abastecer.
Denúncias de irregularidades podem ser feitas no site do Procon-SP: https://www.procon.sp.gov.br/
