A Prefeitura publicou um novo decreto que prorroga, pela sétima vez neste ano, os vencimentos do IPTU 2026. A medida foi formalizada pelo prefeito Paulo Silva (MDB) por meio do Decreto nº 9.874/2026, assinado na sexta-feira (29), e redefine mais uma vez o calendário de pagamento do imposto no município.
Pelo novo cronograma, a parcela única com desconto de 10% poderá ser paga até 22 de junho. O decreto também altera os vencimentos das parcelas, sem incidência de multa, juros ou atualização monetária.
Com a mudança, a primeira e a segunda parcelas passam a vencer em 22 de junho. A terceira e a quarta ficam para 20 de julho. Já a quinta e a sexta parcelas poderão ser pagas até 20 de agosto. A sétima parcela foi transferida para 21 de setembro, mesma data do vencimento original da oitava parcela. As demais permanecem com os vencimentos inicialmente previstos.
Segundo o decreto, a decisão foi tomada após uma indicação apresentada na quarta-feira (28) pelos vereadores Willians Mendes (PDT) e Cristiano Gaioto (PDT), presidente da Câmara Municipal. No documento, os parlamentares argumentaram que o município ainda realiza correções, revisões cadastrais e adequações tributárias em diversas regiões da cidade, o que justificaria a necessidade de novo prazo para os contribuintes.
A Secretaria Municipal de Finanças também foi autorizada a comunicar os agentes arrecadadores para que os pagamentos sejam recebidos normalmente, mesmo nos carnês que ainda apresentam as datas antigas, sem aplicação de penalidades aos contribuintes.
Crise iniciada em fevereiro
A nova prorrogação representa mais um capítulo de uma crise tributária que se arrasta desde o início do ano. O vencimento original do IPTU estava previsto para fevereiro, mas sucessivos problemas operacionais e questionamentos sobre os valores cobrados levaram a Prefeitura a alterar o calendário repetidamente.
Nos decretos anteriores, o município reconheceu dificuldades relacionadas à implantação da nova base de dados do sistema tributário, atrasos na entrega de carnês e necessidade de revisões na Planta Genérica de Valores (PGV), instrumento utilizado para atualização dos valores imobiliários.
Ao longo dos últimos meses, moradores relataram dificuldades para acessar informações, inconsistências cadastrais e aumentos expressivos nos valores cobrados. Em alguns casos encaminhados ao Portal da Cidade, contribuintes apontaram reajustes superiores a 400% em comparação com o exercício anterior.
Câmara abriu CPI para investigar cobrança
A repercussão do tema ultrapassou a esfera administrativa e chegou ao Legislativo. Em abril, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os critérios utilizados na cobrança, atualização e gestão do IPTU.
A comissão tem poderes para requisitar documentos, convocar autoridades, ouvir testemunhas e realizar auditorias em órgãos da administração pública. O prazo inicial de funcionamento é de 90 dias, podendo ser prorrogado.
Sétima mudança no calendário
A nova alteração amplia em mais 23 dias o prazo que havia sido estabelecido no decreto anterior, publicado no fim de abril, quando a Prefeitura já havia prorrogado os vencimentos para 30 de maio.
Com isso, o IPTU 2026 consolida-se como um dos temas mais delicados da administração municipal neste ano, reunindo questionamentos técnicos, desgaste político, mobilização dos contribuintes e investigação legislativa.
Na prática, a sétima prorrogação busca dar mais tempo para a conclusão das revisões cadastrais e para que os contribuintes regularizem seus pagamentos, enquanto a Prefeitura tenta estabilizar um processo que segue cercado de dúvidas e contestação.
