A conta de água dos moradores de Mogi Mirim ficará mais cara a partir de julho. A Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Ares-PCJ) aprovou reajuste de 5,31% nas tarifas de água e esgoto cobradas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). A medida foi publicada na edição desta quarta-feira (3) do Jornal Oficial do Município e também prevê reajuste de 4,39% nos preços públicos dos demais serviços prestados pela autarquia.
Segundo a resolução, os novos valores passam a ser aplicados a partir de julho de 2026, após o cumprimento do prazo legal mínimo de 30 dias entre a publicação e a entrada em vigor da tarifa reajustada.
Atualmente, a cobrança do SAAE é composta por três componentes: tarifa de água, tarifa de esgoto e a Tarifa Complementar de Tratamento de Esgoto (TCTE). A tarifa de esgoto equivale a 100% do valor cobrado pela água, enquanto a TCTE corresponde a 40% do valor da tarifa de esgoto.
Conta mínima residencial passa para R$ 48,60
Para os imóveis residenciais com consumo de até 10 metros cúbicos por mês, a chamada tarifa mínima passará a ser de R$ 48,60 mensais. O valor é composto por R$ 20,25 referentes à água, R$ 20,25 ao esgoto e R$ 8,10 à tarifa complementar de tratamento.
A resolução também mantém o sistema de cobrança por faixas de consumo. Isso significa que o consumidor paga valores diferentes conforme o volume utilizado, em um modelo conhecido como cobrança em cascata.
Veja as novas faixas da categoria residencial
Consumo mensal - Tarifa total por faixa
Até 10 m³ - R$ 48,60
11 a 15 m³ - R$ 5,33 por m³
16 a 20 m³ - R$ 21,82 por m³
21 a 30 m³ - R$ 22,01 por m³
31 a 40 m³ - R$ 22,94 por m³
41 a 50 m³ - R$ 24,12 por m³
51 a 75 m³ - R$ 25,58 por m³
76 a 100 m³ - R$ 28,01 por m³
Acima de 100 m³ - R$ 30,60 por m³
Exemplo de cálculo
A própria resolução apresenta um exemplo para um imóvel residencial com consumo de 25 metros cúbicos mensais.
Nesse caso, a cobrança será de:
* Água: R$ 122,65
* Esgoto: R$ 122,65
* TCTE: R$ 49,10
O valor final da conta chega a R$ 294,40.
Tarifa social mantém descontos
Os consumidores enquadrados na categoria Residencial Social continuarão recebendo descontos nas primeiras faixas de consumo.
Os abatimentos previstos são:
* 70% sobre a tarifa mínima;
* 50% na faixa entre 11 e 15 m³;
* 25% na faixa entre 16 e 20 m³.
A partir das faixas superiores, passam a valer os mesmos valores da categoria residencial convencional.
Comércio, indústria e imóveis mistos também terão novos valores
A resolução estabelece tabelas específicas para as categorias comercial, industrial e imóveis de uso misto, como residência com atividade comercial ou industrial. Os valores variam conforme a categoria e o volume consumido, com tarifas progressivas para grandes consumidores.
Serviços do SAAE também ficam mais caros
Além das tarifas de consumo, o reajuste de 4,39% atinge diversos serviços prestados pela autarquia.
Entre eles estão:
* Ligação de água residencial: R$ 147,33;
* Ligação de esgoto residencial: R$ 147,33;
* Religação por corte no cavalete: R$ 75,46;
* Aferição de hidrômetro: R$ 50,27;
* Limpeza de fossa: R$ 269,97;
* Visita técnica: R$ 127,90.
Multas por irregularidades ultrapassam R$ 5 mil
A publicação também atualiza os valores de multas aplicadas em casos de irregularidades no sistema de abastecimento e coleta de esgoto.
Entre os principais valores estão:
* Violação de lacre residencial: R$ 525,85;
* Ligação de água pluvial na rede de esgoto: R$ 1.599,83;
* Adulteração de hidrômetro ou ligação irregular residencial: R$ 1.274,49;
* Adulteração de hidrômetro ou ligação irregular industrial: R$ 5.205,98.
A aprovação do reajuste foi realizada pela Diretoria Colegiada da Ares-PCJ após análise técnica do pedido encaminhado pelo SAAE e aprovação do Conselho de Regulação e Controle Social de Mogi Mirim. A resolução foi assinada pelo diretor-geral da agência, Dalto Favero Brochi, em 29 de maio.
