Portal da Cidade Mogi Mirim

DE NOVO

Prefeitura prorroga IPTU pela 6ª vez e redefine calendário em meio à crise

Decreto amplia prazo para 30 de maio em meio a erros, aumentos de até 400% e pressão de contribuintes

Publicado em 02/05/2026 às 07:30

A Prefeitura publicou, na tarde de quinta-feira (30), em edição extra do Jornal Oficial, a sexta prorrogação do calendário do IPTU 2026. A medida, formalizada por decreto, reorganiza os vencimentos das parcelas e amplia o prazo da cota única com desconto, em um cenário marcado por falhas operacionais, questionamentos sobre os valores e pressão política crescente.

Pelo novo cronograma, a cota única com desconto de 10% poderá ser paga até 30 de maio. Também foram prorrogados os vencimentos das primeiras parcelas, sem incidência de multa, juros ou atualização monetária.

A primeira e a segunda parcelas passam a vencer em 30 de maio. A terceira e a quarta ficam para 22 de junho. Já a quinta parcela poderá ser paga até 20 de julho, junto ao vencimento original da sexta. As demais seguem o calendário inicialmente previsto.

Uma crise que se arrasta desde fevereiro

A nova prorrogação é mais um capítulo de uma crise que se arrasta desde o início do ano. O vencimento original do IPTU era em fevereiro, mas, desde então, o calendário vem sendo sucessivamente alterado.

No próprio decreto, a Prefeitura reconhece problemas no processo, citando o atraso na entrega dos carnês, falhas na implantação da nova base de dados do sistema tributário e a necessidade de revisões na Planta Genérica de Valores (PGV), responsável pela atualização dos valores imobiliários.

Ao mesmo tempo, o texto menciona o acúmulo de parcelas vencidas nos meses de abril e maio e a necessidade de proporcionar “alívio financeiro” aos contribuintes — um indicativo do impacto que a cobrança vem gerando no orçamento das famílias.

Reclamações, dúvidas e aumentos expressivos

Ao longo das últimas semanas, o Portal da Cidade recebeu uma série de relatos de moradores que apontam dificuldades para acessar informações, dúvidas sobre os critérios utilizados e diferenças significativas nos valores cobrados em relação a 2025.

Em alguns casos encaminhados à reportagem, contribuintes relatam aumentos que chegam a até 400% no valor do carnê, o que elevou o nível de insatisfação e ampliou a busca por revisões administrativas.

Além das queixas sobre valores, há também relatos de contribuintes que não receberam o carnê, encontraram inconsistências cadastrais ou tiveram dificuldade para entender a composição do imposto.

Reação política e abertura de CPI

O cenário de instabilidade levou à reação do Legislativo. Na segunda-feira (28), a Câmara Municipal aprovou por unanimidade a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a cobrança, atualização e gestão do IPTU.

A comissão terá poderes para requisitar documentos, convocar autoridades, ouvir testemunhas e realizar auditorias em órgãos da administração pública. O prazo inicial de funcionamento é de 90 dias, podendo ser prorrogado.

A abertura da CPI consolida o IPTU 2026 como um dos temas mais sensíveis do início do ano na cidade, com repercussão direta tanto na esfera administrativa quanto política.

Tentativa de reorganização

A sexta prorrogação, portanto, ocorre em um contexto de tentativa de reorganização do calendário e redução da pressão imediata sobre os contribuintes. Ao mesmo tempo, evidencia a dificuldade da administração em estabilizar o processo após a revisão da base de cálculo do imposto.

Enquanto a Prefeitura busca ajustar prazos e revisar casos específicos, a investigação legislativa deve aprofundar a análise sobre os critérios adotados, as falhas operacionais e eventuais responsabilidades.

Na prática, mais do que uma nova data de vencimento, o decreto reforça que o IPTU 2026 deixou de ser apenas uma cobrança tributária para se tornar um dos principais focos de desgaste da gestão neste momento.

Fonte:

Participe do grupo do Portal da Cidade no WhatsApp