Mogi Guaçu realiza três internações compulsórias de pessoas em situação de rua

A Prefeitura de Mogi Guaçu realizou três internações compulsórias de pessoas em situação de rua nesta semana. Os pacientes foram encaminhados para clínicas especializadas, onde recebem acompanhamento e tratamento. Com os novos casos, o município contabiliza seis internações compulsórias em 2026.

A internação compulsória não ocorre apenas por decisão administrativa do município. Segundo a Prefeitura, o procedimento é adotado após avaliação médica e decisão judicial, em situações de extrema vulnerabilidade e quando abordagens e tentativas anteriores de acolhimento voluntário não tiveram resultado.

Como funciona o procedimento

O atendimento envolve diferentes áreas do poder público. Participam do trabalho as secretarias municipais de Saúde, Assistência Social e Assuntos Jurídicos, além da Guarda Civil Municipal (GCM) e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

As equipes municipais acompanham as pessoas em situação de rua, realizam abordagens e oferecem os serviços disponíveis.

Quando existe indicação médica para uma internação compulsória, o caso é encaminhado pela Secretaria de Assuntos Jurídicos ao Poder Judiciário. Somente depois da autorização judicial são tomadas as providências para levar o paciente a uma unidade especializada.

Disponibilidade de vagas também interfere

Mesmo após a autorização judicial, o encaminhamento depende da disponibilidade de vaga e dos procedimentos necessários para cada paciente.

No caso das vagas disponibilizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a regulação é feita pelo sistema CROSS — Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde, ligado à rede pública estadual.

De acordo com a Prefeitura, outras decisões judiciais já autorizadas continuarão sendo cumpridas conforme houver disponibilidade de vagas. O comunicado municipal não informa quantas internações ainda aguardam encaminhamento.