Refis de Mogi Guaçu permite negociar dívidas de ISSQN pelo WhatsApp

Empresas e pessoas físicas com dívidas de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) em Mogi Guaçu podem consultar pendências e negociar a regularização pelo WhatsApp oficial da Prefeitura, no (19) 3851-7000. O atendimento integra o Refis ISSQN 2026, iniciado em 1º de setembro, e busca facilitar o acesso dos contribuintes ao programa.

A iniciativa contempla débitos com fatos geradores até 31 de julho de 2026, inscritos ou não em Dívida Ativa. Isso significa que podem ser incluídas pendências relacionadas a serviços prestados até essa data, conforme as condições do programa.

O Refis é exclusivo para o ISSQN. Dívidas de IPTU não estão contempladas.

Segundo a Secretaria de Finanças, nos primeiros 45 dias de atendimento, cerca de 60% dos contribuintes foram atendidos pelo aplicativo, enquanto 40% procuraram o serviço presencial no Paço Municipal.

Pelo WhatsApp, é possível consultar débitos, receber orientações e conhecer as formas disponíveis para regularizar o imposto. A Prefeitura também iniciou o envio de mensagens a contribuintes com pendências.

Como buscar atendimento

Além do canal digital, as informações podem ser obtidas no Departamento de Arrecadação, no Paço Municipal, na Rua Henrique Coppi, 200, no Morro do Ouro.

O comunicado da Prefeitura não informa o prazo final de adesão, os percentuais de desconto nem o número de parcelas disponíveis. Essas condições devem ser consultadas nos canais de atendimento antes da negociação.

Atenção a golpes

A Secretaria de Finanças afirma que o contato pelo WhatsApp serve exclusivamente para orientação e negociação das condições de regularização.

Segundo a pasta, nenhum pagamento bancário será solicitado pelo aplicativo. O contribuinte deve conferir o número oficial antes de responder às mensagens.

Arrecadação cresceu em setembro

De acordo com os dados municipais, a arrecadação de ISSQN chegou a R$ 7,81 milhões em setembro, um aumento de 27,74% em relação a agosto. A diferença foi de aproximadamente R$ 1,69 milhão.

O secretário de Finanças, Jones Henrique Martins, relaciona o resultado ao início do Refis e à ampliação do contato com os contribuintes. O levantamento apresentado pela Prefeitura informa que a arrecadação do imposto soma R$ 58,4 milhões em 2026.

A administração também registrou crescimento na receita de IPTU entre agosto e setembro, embora o tributo esteja fora do programa. Os valores passaram de R$ 2,12 milhões para R$ 2,19 milhões.

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