GCMs denunciam situações de assédio moral e verbal e pressionam Paulo Silva

A segunda-feira, dia 15 de abril, foi marcada por mudança no segundo escalão da Prefeitura, especificamente na Secretaria Municipal de Segurança Pública. O prefeito Paulo Silva (PDT), depois de uma "pressão" dos guardas civis municipais, na semana passada, decidiu pela exoneração do então comandante Leandro Rodrigues Correa - no cargo há 1 ano 10 meses - e nomeou o GCM César Francisco Pereira - servidor há 28 anos e que já esteve no cargo na gestão do ex-prefeito Carlos Nelson Bueno. 

A troca de comando foi motivada por um grupo de quase 40 GCMs que, na semana passada, fez um abaixo-assinado, denunciando situações de possíveis assédios verbal e moral que estariam ocorrendo contra diversos guardas.

Segundo o documento, os casos estariam acontecendo por parte do então comandante da tropa e, alguns momentos, também pelo próprio secretário da pasta, Luiz Carlos Pinto. Além disso, de acordo com os denunciantes, mesmo sendo o chefe da secretaria, ele não tomava providências quando presenciava situações do possível assédio.

Segundo a legislação que trata do assunto, o assédio se refere a uma série de comportamentos de natureza ofensiva que perturba ou importuna e que acontece de forma recorrente. Ocorre por meio de conduta que humilha, inferioriza, ridiculariza, amedronta, ofende e desestabiliza, por exemplo, um trabalhador no exercício de suas funções, ameaçando a sua saúde psicológica e física.

Os guardas relatam que o problema acontece já há algum tempo dentro da corporação, mas, neste momento, chegaram a um limite e decidiram tornar público o que vem ocorrendo, se unindo com o objetivo de melhorar o ambiente de trabalho dentro da Secretaria de Segurança.

O estopim foi há cerca de duas semanas quando um GCM registrou um boletim de ocorrência, alegando no relato à Polícia Civil, que estaria sendo perseguido com cobranças abusivas, durante o expediente de trabalho. O denunciante disse que há situações de chamamentos desnecessários, via rádio, para deslocamentos ponto a ponto, segundo ele, prejudicando, por exemplo, o horário de refeição.

Além de levar o caso à delegacia, o GCM levou ao conhecimento do Sinsep (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais), justificando, segundo consta do B.O., que a situação estaria prejudicando sua saúde física e metal, diante da postura do comando.

Especialistas juristas afirmam que o assédio compromete o desempenho dos colaboradores no ambiente de trabalho e coloca em risco a produtividade, a imagem e até a reputação jurídica da empresa, já que é um dos motivos que levam uma organização a responder judicialmente.

Os GCMs de Mogi Mirim afirmam que vivem situações recorrentes de falta de respeito em público e por ações intimidadoras por parte daqueles que têm a caneta nas mãos. "É um ambiente tóxico, os guardas estão ficando doentes, tem guarda com crises de ansiedades, dependentes de remédios", relataram alguns agentes.

A atuação da Guarda Municipal no Município é considerada abalada desde o ano passado quando três GCMs foram presos, em 15 de agosto, durante operação do Ministério Público de São Paulo (MPSP), investigados por tortura, cárcere privado e denunciação caluniosa. Eles ficaram cerca de três meses na prisão e, embora liberados, ainda aguardam a conclusão do processo na Justiça. Na investigação do MP, também constam os nomes do (agora) ex-comandante, Correa e do secretário. Alvos da promotoria, á época, a prisão dos dois também foi pedida pelo, mas a juíza do caso, negou.

Considerando que a situação chegou ao limite dentro da secretaria, com as situações de possíveis assédios, o grupo de guardas se organizou, elaborou um abaixo-assinado, pedindo ao prefeito Paulo Silva que o secretário e o comandante fossem afastados dos seus cargos comissionados junto à SSP e que sejam adotadas medidas para acabar com os problemas.

Conforme já citado, são cerca de 40 GCMs unidos. A reportagem vai identificá-los apenas por grupo de servidores, a pedido da maioria, pois ainda temem mais perseguições daqui por diante, porque levaram o problema diretamente às autoridades do Poder Público.

Inicialmente, o assunto foi levado ao conhecimento da secretária de relações institucionais, Maria Helena Scudeler de Barros (União), por intermédio do vereador Geraldo Bertanha (SD), que há anos atua em prol da segurança pública municipal. Os GCMs queriam que os dois políticos agendassem um encontro com Paulo Silva, e deu certo.

Na última quarta-feira (10), um grupo de cerca de 20 guardas, se reuniu com o prefeito para entregar o abaixo-assinado, pessoalmente e relatar os problemas.

De imediato, Paulo Silva então disse que abriria uma sindicância para apurar as denúncias.

No dia seguinte, o chefe do executivo marcou um encontro na sede da corporação, com a presença do chefe de gabinete, Mauro Nunes, e, em reposta ao que pediram, disse que trocaria o comando. Porém, ele manteria o secretário, alegando, na reunião, que trata-se do seu cargo de confiança desde a última eleição em 2020. Paulo Silva também pediu que os guardas se reunissem e escolhessem, por meio de votação, três nomes, e lhe apresentasse nesta segunda, depois, avaliaria e indicaria o novo comandante.

Foi organizada uma espécie de "eleição, das 8h às 12, nesta segunda-feira, sob a coordenação do chefe de gabinete. Ao todo, sessenta e nove guardas comparecem e depositaram o voto na urna. Oito nomes foram indicados e a classificação ficou da seguinte forma: GCM Vitório - 26 votos, GCM Francisco - 14 votos, GCM Célio - 8 votos, GCM Eduardo - 6 votos, GCM Luís - 5 votos, GCMs Silva e Giovani - 3 votos cada, além da GCM Hamilton - 2 votos.

No final da tarde, o prefeito escolheu o segundo colocado, GCM Francisco. Em nota, Paulo Silva disse que permitiu que a própria corporação participasse da escolha e justificou que, por meio de uma lista tríplice, fez a opção, porém, não detalhou requisitos. O GCM Francisco já esteve comandante da corporação na última gestão de CNB (que terminou em 2020) quando, à época, o GCM José Luiz da Silva estava secretário.

Esta é a terceira vez que Paulo Silva troca o comandante da guarda municipal. Ele começou com o GCM Paulo Moraes, mas teria sido exonerado após desentendimentos com Luiz Carlos, nomeou Correa, e agora, indicou Francisco.

Nem questões político-partidário, nem a ordem da votação expressa pelos guardas foi levada em consideração. Na prática, Paulo Silva só usou a chamada lista tríplice, ou seja, pegou o resultado de uma eleição interna do órgão, que sugeriu três nomes  e fez a escolha.  

Depois disso, nos bastidores, os servidores da Segurança ainda demonstram descontentamento com a permanência do secretário à frente da pasta e a nova nomeação do ex-comandante para outro cargo comissionado, de coordenador de gerência - informação que pode ser consultada no site da Prefeitura.

A reportagem não encontrou publicação acerca da sindicância que o prefeito disse que abriria sobre as denúncias recebidas, mas em nota, a Prefeitura afirmou que a ação administrativa foi instaurada diante do abaixo -assinado dos guardas, mas somente contra o ex-comandante: "Quanto ao Secretário de Segurança Pública, ele permanecerá no cargo por ser de total confiança do Prefeito, que acredita em sua versão de que não cometeu assédio moral", destacou a nota.

Ainda em nota, por meio da assessoria de comunicação, a Secretaria de Segurança amenizou a situação da denúncia, mobilização dos servidores e pedido de afastamentos, alegando que "uma parcela da GCM se queixa de assédio moral na corporação", ressaltando que, o ex-comandante e o secretário, rechaçam a queixa, garantindo ao prefeito que processos acerca de denúncias contra eles, no Ministério Público do Trabalho, já teriam sido arquivados.

No entanto, a reportagem do Portal da Cidade apurou que há um inquérito civil tramitando no MPT, que inclui investigação sobre situações de assédio contra GCMs. A promotoria, inclusive, já teria notificado guardas para prestar esclarecimentos. A Prefeitura não respondeu a este questionamento.

A denúncia de assédio na Secretaria de Segurança também chegou a ser citada na tribuna da Câmara Municipal pela vereadora Joelma da Franco da Cunha (Novo), assunto que, conforme citado anteriormente, já estava sendo discutida entre grupos de guardas e o vereador Gebê. 

Sinsep

A reportagem solicitou uma posição do Sinsep, já que há duas semanas o GCM levou seu caso ao conhecimento dos sindicalistas. O presidente David Barone (que também é guarda municipal) disse que, só nesta terça-feira (16) pediu esclarecimentos oficiais à Prefeitura e estuda notificar o Ministério Público do Trabalho para averiguação de denúncia de assédio moral na Secretaria de Segurança. 

Ministério Público

A reportagem solicitou posição do Ministério Público do Trabalho acerca das denúncias de Mogi Mirim, mas ainda não recebeu informações e assim que chegarem, haverá atualização.

Considerando que há investigação no Ministério Público do Estado de São Paulo, assunto que veio à tona em 2023, envolvendo o nome do secretário e do ex-comandante, agora, coordenador de gerência, O Portal da Cidade também pediu informações atualizadas à promotoria.

Em nota, o MP encaminhou orientações da Promotoria de Justiça de Mogi Mirim:

"Não temos conhecimento de tipo de conduta, mas estamos à disposição para ouvir ou receber informações capazes de instaurar procedimento investigatório criminal para apurar qualquer infração penal que possa estar sendo praticada. Eventuais denúncias ou representações podem ser encaminhadas pelo e-mail pjmogimirim@mpsp.mp.br ou pelo atendimento ao cidadão no site do MPSP."

Mudanças administrativas

A reportagem também questionou a Prefeitura Municipal sobre informações extraoficiais sobre a possível mudança de endereço do setor administrativo da SSP, inclusive do secretário, que estaria buscando outro prédio público, visando deixar apenas os guardas operacionais na sede no alto da Santa Cruz. Ainda em nota, a Prefeitura afirma que a mudança não procede.