MEIs podem renegociar dívidas com descontos e parcelamento

Microempreendedores individuais (MEIs) já podem aderir a uma nova modalidade para renegociar dívidas com a União. Desde quinta-feira (1º), o Desenrola MEI Pequeno Valor permite negociar débitos de até cinco salários mínimos, equivalentes a R$ 8.105, com desconto e parcelamento.

A medida amplia as alternativas para quem precisa regularizar o CNPJ e reorganizar as contas do negócio. Além da nova opção, o prazo para adesão ao Desenrola MEI foi prorrogado até 29 de janeiro de 2027.

Dívidas de até R$ 8,1 mil

Na nova modalidade de pequeno valor, o empreendedor pode negociar débitos de até R$ 8.105.

Segundo o Ministério do Empreendedorismo, a condição prevê entrada correspondente a 5% da dívida, sem desconto. Sobre o saldo restante, a redução pode chegar a 50%, com possibilidade de pagamento em até 55 meses. A adesão à modalidade fica disponível até 31 de janeiro de 2027.

As parcelas destinadas aos MEIs têm valor mínimo de R$ 25 e são atualizadas conforme as regras previstas pela PGFN.

Desenrola MEI também continua

Outra alternativa é o Desenrola MEI destinado a débitos de até R$ 20 mil inscritos na Dívida Ativa da União.

O prazo, que terminaria em setembro, foi prorrogado até 29 de janeiro de 2027.

Nessa modalidade, o desconto pode chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais. O abatimento não alcança o valor principal da dívida e a redução total está limitada a 70% do débito.

As condições disponíveis dependem da situação da dívida e da modalidade em que o empreendedor se enquadra. Por isso, a recomendação é fazer a simulação antes de confirmar o acordo.

Dívidas com autarquias federais

A partir de 16 de outubro, haverá ainda uma opção específica para MEIs que possuem dívidas de até R$ 8.105 com autarquias e fundações públicas federais.

Entram nesse grupo órgãos como ANTT, DNIT, Incra, Anatel, ANP, FNDE e ICMBio.

A negociação poderá incluir débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até 28 de setembro de 2025.

Nesse caso, está previsto desconto de 50% sobre o valor consolidado da dívida, incluindo principal, juros, multas e encargos legais. O pagamento poderá ser dividido em até 60 meses. O prazo para adesão será encerrado em 31 de março de 2027.

Como consultar e negociar

O procedimento para dívidas administradas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional é feito pela internet, no portal Regularize.

O MEI deve acessar o sistema, consultar as dívidas inscritas e entrar na área de negociação. Antes de fechar o acordo, é possível verificar as modalidades disponíveis e simular as condições de pagamento.

Após confirmar a negociação, o empreendedor deve emitir e pagar a primeira prestação dentro do prazo previsto para que o acordo seja efetivado.

Mais de 3 milhões têm dívidas

Segundo dados divulgados pelo governo federal, o Brasil possui 17,56 milhões de MEIs ativos e mais de 3 milhões estão em situação de dívida.

Até 24 de setembro, o Desenrola MEI havia registrado mais de 411 mil acordos. Os débitos negociados somavam R$ 1,26 bilhão antes dos descontos e foram reduzidos para cerca de R$ 757 milhões após as renegociações.