Novo feriado será votado nesta segunda; comércio pede retirada do projeto

A Câmara Municipal de Mogi Mirim deve votar nesta segunda-feira (19) o projeto de lei que propõe a criação de mais um feriado municipal. A proposta, de autoria do vereador Marcos Paulo Cegatti (PSD), estabelece o Dia do Evangélico em 17 de agosto. Às vésperas da votação, a Associação Comercial e Industrial de Mogi Mirim (ACIMM) se manifestou contra a medida e pediu que o texto seja retirado de pauta.

A entidade encaminhou uma manifestação ao presidente da Câmara, Cristiano Gaioto, na qual questiona a ausência de estudos sobre os impactos econômicos e administrativos da criação do feriado. O documento, assinado pelo presidente da ACIMM, Nelson Theodoro Junior, foi divulgado no fim de semana em espaço pago no jornal O Impacto.

O Projeto de Lei nº 84/2026 prevê que a data seja reconhecida como feriado municipal religioso. Caso seja aprovado e entre em vigor ainda neste ano, o novo feriado poderá ser observado já em 2027.

Na justificativa, Cegatti argumenta que a iniciativa busca reconhecer a contribuição da comunidade evangélica para o desenvolvimento religioso, social e cultural do município. O vereador cita dados do Censo 2022, segundo os quais os evangélicos representam aproximadamente 24,76% da população de Mogi Mirim.

O parlamentar também destaca a atuação de igrejas em projetos sociais, campanhas beneficentes, acolhimento de famílias, recuperação de dependentes químicos e atividades voltadas a crianças e jovens.

Inicialmente, o projeto previa a comemoração em 10 de agosto, mas uma emenda apresentada pelo próprio autor transferiu a data para o dia 17.

Comércio contesta criação do feriado

A ACIMM afirma que sua posição não representa oposição à comunidade evangélica ou às manifestações religiosas, mas uma preocupação com os efeitos da paralisação de atividades econômicas e serviços públicos

Entre os principais questionamentos está a ausência de um levantamento sobre possíveis perdas de faturamento, consequências para o emprego e impactos na arrecadação municipal.

A entidade também aponta reflexos sobre o funcionamento de escolas e creches, que precisariam reorganizar o calendário, além de possíveis alterações nas escalas de trabalho e no atendimento de serviços municipais.

Outro ponto levantado é a falta de consulta prévia às entidades representativas do comércio e dos serviços.

A associação questiona ainda a escolha de 17 de agosto. Segundo o documento, a mudança da data original não elimina os impactos econômicos, já que, em 2027, tanto 10 quanto 17 de agosto cairão em uma terça-feira.

A ACIMM observa também que o Brasil já possui o Dia Nacional do Evangélico, celebrado em 30 de novembro, e defende uma avaliação sobre a conveniência de estabelecer uma data municipal diferente.

Entidade pede audiência pública

Na manifestação, a associação solicita que o projeto seja retirado da pauta ou devolvido às comissões da Câmara para análise dos impactos econômicos, sociais e administrativos.

A ACIMM também propõe a realização de uma audiência pública, com participação de representantes do setor produtivo e de secretarias municipais, antes da deliberação.

Caso a proposta avance, a entidade sugere, como alternativa, que a celebração seja fixada no terceiro domingo de agosto, sem a criação de um novo dia de paralisação das atividades.

A decisão agora cabe aos vereadores, que deverão analisar o projeto e as emendas apresentadas. A votação ocorre em meio à divergência entre o reconhecimento institucional pretendido pelo autor da proposta e as preocupações econômicas manifestadas pela associação comercial.