Mogi Mirim vai entregar cestas de Natal a servidores, mas comissionados ficam de fora

A Prefeitura de Mogi Mirim confirmou a entrega de cestas de Natal aos servidores municipais em 2026, mas nem todos os funcionários terão direito ao benefício. Neste ano, os ocupantes de cargos comissionados ficarão de fora da distribuição, que seguirá critérios estabelecidos após decisão judicial. As regras estão previstas no Decreto Municipal nº 10.096/2026, publicado na segunda-feira (9), em edição extraordinária do Jornal Oficial do Município. A informação é do portal O Impacto.

De acordo com a Secretaria Municipal de Administração, a entrega das cestas está programada para o dia 17 de dezembro, diretamente nos locais de trabalho dos servidores. Nas áreas de Saúde e Educação, que possuem maior número de unidades, a Prefeitura ainda avalia os pontos mais adequados para realizar a distribuição.

As cestas natalinas serão compostas por panetone, doces, alimentos enlatados e outros produtos tradicionais das festas de fim de ano. O benefício também incluirá uma bolsa térmica com alimentos congelados.

Comissionados ficam fora da distribuição

A principal mudança neste ano está relacionada aos critérios de concessão do benefício. Em cumprimento às regras estabelecidas após decisão judicial, a Prefeitura definiu que servidores ocupantes de cargos comissionados não terão direito à cesta de Natal.

O decreto também determina a análise dos registros funcionais dos servidores ao longo de 2026 para identificar aqueles que atendem às condições exigidas. Com base nesse levantamento, a Secretaria de Administração elaborou uma relação dos funcionários considerados aptos a receber o benefício.

Servidores excluídos poderão apresentar recurso

Os servidores que não constarem na lista de beneficiários poderão solicitar esclarecimentos e contestar a decisão administrativa. Para consultar a situação funcional utilizada na análise, o interessado deverá procurar a recepção do Departamento de Recursos Humanos ou entrar em contato pelo WhatsApp (19) 3814-2203.

Caso discorde da exclusão, o servidor deverá preencher o formulário disponível no Anexo I do Decreto nº 10.096/2026 e protocolar o pedido de revisão no Centro Administrativo Municipal (CAM), localizado na Rua Dr. José Alves, 55, no Centro de Mogi Mirim.

A Prefeitura deverá concluir a análise dos pedidos antes da distribuição das cestas, prevista para dezembro.

Entrega prevista para dezembro

A distribuição das cestas de Natal está programada para 17 de dezembro. A definição dos locais específicos de retirada para servidores das secretarias de Saúde e Educação ainda será divulgada pela administração municipal.

O decreto estabelece as condições para a concessão do benefício neste ano, incluindo a verificação dos registros funcionais e a possibilidade de revisão administrativa para quem não estiver entre os contemplados.