Fim da escala 6x1: Prefeitura de Mogi Guaçu inicia discussões com sindicato

A Prefeitura de Mogi Guaçu iniciou as discussões com o Sindicato dos Servidores Públicos de Mogi Guaçu e Região (Sindiçu) para avaliar os impactos do fim da escala de trabalho 6x1 na administração municipal. A medida está relacionada à Emenda Constitucional 141/2026, originada das PECs 221/2019 e 8/2025, conforme informado pela Prefeitura.

A primeira reunião foi realizada no Paço Municipal, sob a coordenação da secretária de Administração, Kelly Cristina Camilotti Cavalheiro. Participaram representantes da Secretaria de Assuntos Jurídicos, do Departamento de Recursos Humanos e das autarquias municipais, incluindo o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), a Fundação Educacional Guaçuana (FEG) e o Hospital Municipal Dr. Tabajara Ramos.

O objetivo é analisar os efeitos jurídicos, administrativos e operacionais das mudanças e identificar alternativas que respeitem o regime jurídico dos servidores municipais.

Redução da jornada e impactos nos serviços

De acordo com a administração municipal, a nova legislação prevê uma primeira etapa de transição a partir de 16 de dezembro de 2026, com redução da jornada semanal de 44 para 42 horas e ampliação do período de descanso para os trabalhadores abrangidos pelas regras federais.

No município, um dos pontos que exigem atenção é o possível impacto sobre os contratos de serviços terceirizados. As empresas contratadas pela Prefeitura deverão observar as normas trabalhistas aplicáveis aos seus funcionários, o que poderá exigir adequações na organização dos serviços.

A secretária Kelly Cavalheiro destacou a necessidade de avaliar as mudanças antes de qualquer decisão.

“É importante conduzir essa fase com responsabilidade, transparência e respeito aos direitos dos servidores municipais”, afirmou.

Nova reunião está marcada

As discussões terão continuidade no dia 24 de novembro, quando deverão ser apresentadas propostas para análise conjunta entre a Prefeitura e o sindicato.

Até o momento, não há definição sobre eventuais mudanças nas jornadas dos servidores municipais. Segundo a administração, qualquer alteração dependerá de avaliações técnicas e jurídicas, considerando as particularidades dos serviços públicos e a necessidade de manter o atendimento à população.