Câmara aprova 4,5% de reajuste para servidores municipais

Em duas sessões extraordinárias realizadas na quinta-feira (21), os vereadores da Câmara de Mogi Mirim aprovaram por 14 votos os projetos de Lei que beneficiam os cerca de 2.500 servidores públicos municipais e do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgotos).

O reajuste proposto pelo prefeito Paulo Silva (PDT) é de 4,5%, que será pago retroativo a 1º de março - data base do funcionalismo.

O índice, segundo a Prefeitura, é calculado com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) e foi proposto como recomposição inflacionária.

O mesmo percentual será aplicado no aumento do valor da cesta básica e do passe trabalhador.

Durante as sessões, esteve presente David Barone, presidente do Sinsep (Sindicato Servidores Públicos Municipais de Mogi Mirim), que não concordou com o índice, mas foi aprovado em assembleia dos servidores. "Nós esperávamos um aumento real, pois era preciso para repor perdas passadas, como por exemplo do período que a gente ficou sem aumento desde a Covid. Então era esperado pelo menos uma um aumento real, mas infelizmente não foi possível."

Os vereadores Marcos Antonio Franco (PSDB) e Joelma Franco da Cunha (antigo PTB) abstiveram da votação com base nas regras do Regimento Interno, pois são servidores públicos.

Os vereadores Márcio Ribeiro (Podemos) e Geraldo Vicente (União) se ausentaram da sessão.

Vale-Refeição

O reajuste do cartão "Auxílio Alimentação" foi feito por decreto publicado em 14 de março no índice de 12,5%, ou seja, passando de R$ 400 para R$ 450. O valor ficou acordado em audiência de mediação no TRT (Tribunal Regional do Trabalho).

A partir de agora, os servidores terão a possibilidade de escolherem receber a cesta básica ou um segundo vale.

Segundo o sindicato, O servidor deverá, via requerimento junto à Secretaria de Administração – Gestão de Pessoas, no período de 02 de maio a 30 de junho do exercício, exercer sua opção para o recebimento no exercício seguinte.

O valor do cartão será o mesmo da cesta, respeitando os mesmos parâmetros da concessão.

Os projetos foram enviados para a sanção do Poder Executivo e devem ser publicados na edição deste sábado (23) no Jornal Oficial.