A Câmara Municipal deve votar no próximo dia 27 a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar questões relacionadas ao IPTU em Mogi Mirim. As informações foram publicadas neste sábado pelo Jornal O Impacto.
A proposta partiu do vice-presidente da Casa, vereador Cabo Wagner (PL), e avançou rapidamente entre os parlamentares. Em menos de 24 horas após ser apresentada, o requerimento já havia reunido assinaturas suficientes para ser pautado, conforme prevê o Regimento Interno, que exige apoio mínimo de um terço dos 17 vereadores.
Até o fechamento da matéria, 15 vereadores haviam assinado o pedido de abertura da comissão, entre eles Robertinho Tavares (Podemos), Marcos Segatti (PSD), Marcos Gaúcho (União Brasil), Wilians Mendes (PDT), Mané Palomino (PSD), João Victor Gasparini (União Brasil), Cristiano Gaioto (PDT), Márcio do Boxe (União Brasil), Sargento Coran (PP), Cinoê Duzo (PP), Ademir Junior (Republicanos), Mara Choquetta (PDT), Daniella Amoedo Campos (PP) e Everton Bombarda (PDT).
A votação não ocorrerá na próxima segunda-feira (20), devido ao ponto facultativo relacionado ao feriado de Tiradentes (21), o que desloca a análise para a sessão seguinte.
Na justificativa do requerimento, o autor argumenta que o IPTU é uma das principais fontes de receita do município e que sua cobrança deve seguir princípios como legalidade, transparência e justiça fiscal. O texto aponta relatos de inconsistências cadastrais, divergências nos valores atribuídos aos imóveis e dificuldades de acesso a informações por parte dos contribuintes.
Também são mencionados possíveis problemas na metodologia de cálculo, falta de transparência nos procedimentos administrativos e eventual descompasso entre os valores cobrados e a realidade dos imóveis, o que teria gerado insegurança jurídica e insatisfação entre a população.
Caso seja aprovada, a CPI terá como objetivo apurar detalhadamente os fatos, verificar a legalidade dos atos administrativos e identificar eventuais responsabilidades de agentes públicos. A comissão poderá investigar possíveis irregularidades administrativas e infrações político-administrativas.
A expectativa é de que os trabalhos sejam presididos pelo próprio vereador Cabo Wagner, autor da proposta. Os demais cargos, como vice-presidente e relator, deverão ser definidos após a instalação da comissão.
De acordo com a legislação, as CPIs têm poderes de investigação semelhantes aos de autoridades judiciais. Entre as atribuições estão a possibilidade de convocar autoridades, ouvir testemunhas, requisitar documentos e realizar diligências em órgãos da administração pública. Caso sejam identificadas irregularidades, as conclusões podem ser encaminhadas ao Ministério Público.
