A Secretaria da Educação alterou a forma de pagamento do subsídio do transporte estudantil e, a partir deste ano, o benefício passará a ser depositado em duas parcelas anuais, uma em cada semestre letivo. Antes, o repasse era feito em quatro pagamentos ao longo do ano. A mudança foi oficializada pela Lei nº 6.301, de 9 de março de 2026, que altera a legislação municipal sobre o programa.
Apesar da mudança no formato do repasse, os estudantes interessados devem ficar atentos ao prazo de inscrição. O cadastro na plataforma digital e o envio da documentação exigida precisam ser feitos até a próxima sexta-feira, 13 de março. Até agora, cerca de 75 alunos já haviam se inscrito, segundo a Prefeitura.
O benefício é destinado a estudantes do ensino médio técnico e profissionalizante, além de alunos do ensino superior, matriculados em instituições de Mogi Guaçu ou de outras cidades. O pagamento será feito por depósito em conta bancária de titularidade do próprio estudante, informada no momento do cadastro. O cronograma de pagamento de cada semestre ainda será definido por decreto da Secretaria da Educação.
Segundo o secretário municipal da Educação, Paulo Paliari, a alteração busca reduzir a carga administrativa do programa e dar mais agilidade ao processo. De acordo com ele, o primeiro pagamento deste ano está previsto para maio, enquanto a segunda parcela será liberada no segundo semestre, desde que o estudante continue atendendo aos critérios do programa.
Na prática, o programa mantém o mesmo funcionamento, com mudança apenas no número de repasses ao longo do ano. A avaliação da pasta é que o novo formato também pode ajudar os estudantes a se planejarem melhor para arcar com os custos do transporte.
Para ter direito ao subsídio, o aluno deve comprovar renda mensal familiar líquida igual ou inferior a três salários mínimos e meio, estar matriculado em instituição reconhecida e utilizar transporte por veículo fretado. Outra exigência é a doação anual de um kit de alimentos não perecíveis, que será destinado a famílias em situação de vulnerabilidade social.
Todo o processo de inscrição é feito de forma online. Após o encerramento do prazo, a Secretaria da Educação fará a análise socioeconômica e familiar dos candidatos e, em seguida, divulgará a lista dos contemplados.
