No período de 25 de junho a 2 de julho, a Prefeitura de Mogi Mirim realizou a primeira fase de audiências públicas para discutir ações do Plano Municipal de Saneamento Rural (PMSR). Segundo o diagnóstico apresentado, a zona rural do município abriga 3.959 pessoas em 1.026 moradias. O abastecimento de água é feito principalmente por poços profundos (47%) e rasos (38%). Apenas 6% das residências utilizam a rede pública do SAAE.
A maioria (71%) utiliza fossas simples para esgoto, e 48% têm coleta de lixo regular. A empresa A2N Engenharia foi contratada para elaborar propostas e um sistema de monitoramento do plano para os próximos 20 anos.
Nas audiências realizadas nos bairros Vergel, Pederneiras e Paiol de Telhas, discutiram-se, entre outros temas, a cloração da água, orientações técnicas para proteção dos poços artesianos e a substituição de fossas por biodigestores, com apoio técnico da Prefeitura. Também foi abordada a adoção de Soluções Baseadas na Natureza (SBN), como o uso de círculos de bananeiras para reaproveitamento da água.
Em 2024, o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgotos) obteve recursos do Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos) para instalar 164 biodigestores gratuitamente em 114 sítios. A meta é alcançar 570 unidades nos próximos quatro anos. Participantes demonstraram interesse em aderir ao programa, e novas listas de inscrição devem ser abertas.
A Lei Federal nº 14.026/2020, que revisou o marco legal do saneamento básico no país, determina que até 2033 a população deve ter acesso universal aos serviços de esgotamento sanitário. Na zona rural, é necessário estabelecer soluções de tratamento de esgoto adequadas à realidade local, considerando as diferenças em relação aos centros urbanos.
Com relação aos resíduos sólidos, propõe-se a instalação de lixeiras coletivas e a ampliação das rotas de coleta. Também há planos para implementar a coleta seletiva. A Prefeitura pretende integrar as ações de saneamento com iniciativas de preservação ambiental, incluindo a recuperação de nascentes e o reflorestamento, com apoio da CATI e do Comitê PCJ.
Encerrada a etapa de discussão das propostas, o PMSR segue agora para sua fase final: a elaboração das estratégias de ação de curto, médio e longo prazo, inclusive em situações emergenciais. O objetivo é estabelecer protocolos para casos como contaminação de mananciais, escassez hídrica e vazamento de esgoto.
Para agosto, está prevista a apresentação da versão final do plano, que será submetida à aprovação em audiência pública convocada exclusivamente para esse fim. Se aprovada, a versão seguirá para a Câmara Municipal e, após votação, passará a vigorar a partir de 2026.
