Produtores rurais de Mogi Guaçu têm até o dia 31 de março para entregar a Declaração para o Índice de Participação do Município (DIPAM) 2026. O documento deve ser apresentado no Departamento de Auditoria Tributária e é usado pelo Estado de São Paulo para calcular quanto cada cidade vai receber de ICMS.
A Secretaria Municipal de Finanças orienta que os produtores compareçam ao setor levando todas as notas fiscais emitidas ao longo de 2025. Com base nesses dados, a equipe faz o preenchimento da declaração, sem cobrança de taxas ou qualquer custo ao declarante.
A DIPAM compõe o Índice de Participação dos Municípios (IPM), indicador que define a fatia do ICMS estadual destinada a cada cidade. Quanto maior o volume de produção declarada, maior tende a ser o repasse. Segundo o secretário de Finanças, Jones Henrique Martins, o envio dentro do prazo ajuda a ampliar os recursos disponíveis para investimentos em serviços públicos.
A entrega da declaração é obrigatória para todos os produtores rurais, conforme determina a legislação estadual. Na DIPAM, são informados apenas os valores constantes nas notas fiscais, sem exigência de pagamento ou recolhimento adicional de impostos.
O Departamento de Auditoria Tributária funciona na Avenida Marechal Castelo Branco, nº 30, sala B, no Centro. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (19) 3851-7048 e (19) 3851-7050.
