Senado aprova aumento de penas por agressões a professores e profissionais da saúde

O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei (PL) 2.672/2025, que aumenta as penas para crimes cometidos contra profissionais da saúde e da educação durante o exercício de suas funções. Como o texto recebeu alterações pelos senadores, ele retorna à Câmara dos Deputados para uma última análise antes de seguir para sanção presidencial.

A proposta beneficia categorias como professores, educadores, médicos, enfermeiros e demais profissionais que atuam diretamente no atendimento à população. O objetivo é endurecer a punição para casos de violência registrados em escolas, hospitais, unidades de saúde e outros ambientes de trabalho.

O projeto é de autoria do ex-deputado federal Goulart e recebeu parecer favorável do relator no Senado, senador Dr. Hiran (PP-RR). Durante a votação, ele afirmou que profissionais da saúde e da educação têm sido alvo frequente de agressões e acabam sofrendo as consequências de problemas estruturais dos serviços públicos.

O que muda

Entre as principais alterações previstas no projeto estão:

Lesão corporal comum: a pena passa de 3 meses a 1 ano de detenção para 2 a 5 anos de reclusão.

Lesão corporal grave: a pena terá aumento de um terço a dois terços quando a vítima for profissional da saúde ou da educação no exercício da função.

Crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria): aumento de um terço na pena.

Constrangimento ilegal: a pena será aplicada em dobro quando a vítima for profissional da saúde.

Ameaça: aumento de um terço na pena.

Incitação ao crime: a punição será dobrada.

Desacato a funcionário público: a pena também será dobrada quando a vítima for profissional da saúde ou da educação em serviço.

O que falta para a lei entrar em vigor

Embora já tenha sido aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, o projeto foi modificado durante a tramitação no Senado. Por isso, o texto retorna aos deputados, que poderão aprovar ou rejeitar as mudanças. Somente após essa etapa a proposta poderá ser encaminhada para sanção ou veto da Presidência da República.

A medida busca ampliar a proteção legal de profissionais que atuam na linha de frente dos serviços públicos e que, segundo parlamentares, enfrentam um número crescente de episódios de violência durante o trabalho.