Tiago Costa leva caso à OEA após Justiça anular sua cassação

A sentença que anulou sua cassação ainda estava fresca quando Tiago Costa já mirava um destino além das fronteiras do país. Ele embarca para Washington com uma missão jurídica: levar seu caso à Organização dos Estados Americanos (OEA) e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), entre os dias 1º e 6 de julho. O pano de fundo é a decisão da 2ª Vara da Comarca que declarou nulos o processo administrativo e o decreto legislativo responsáveis pela perda do seu mandato em 2023 - e que agora restabelece todos os seus direitos políticos, incluindo a elegibilidade para disputar futuras eleições.

"Foram três anos de deserto", disse ao Portal da Cidade. "Mas hoje entendo que estava sendo treinado para uma nova missão."

O episódio que desencadeou a cassação ocorreu em setembro de 2023, durante audiência pública convocada pelo próprio vereador para debater a remoção do Pelourinho, estrutura histórica localizada em frente à Câmara Municipal. Tiago amarrou um boneco - feito de peças de roupa e sacos de lixo - na estrutura, com a intenção declarada de simbolizar uma pessoa escravizada e provocar reflexão sobre o tema.

A repercussão foi imediata. O ato gerou denúncia por suposto crime de racismo, abriu processo administrativo na Câmara e resultou, meses depois, na cassação do mandato por quebra de decoro parlamentar. O Ministério Público, no entanto, tomou caminho diferente: arquivou o procedimento investigatório criminal por não identificar dolo de discriminação, preconceito ou intenção de incitar ódio contra grupos específicos.

O que a juíza decidiu - e o que ela não decidiu

A sentença da juíza Fabiana Garcia Garibaldi faz uma distinção importante, que define o alcance da decisão. Ao analisar o processo, a magistrada concluiu que as etapas formais do procedimento administrativo foram cumpridas. Tiago foi regularmente notificado, apresentou defesa e participou das fases relevantes - o que afastou as alegações de violação ao contraditório e à ampla defesa que ele havia levado à Justiça.

O problema estava em outro lugar. A juíza identificou que a principal irregularidade era de mérito: a motivação que fundamentou a cassação não se sustentava. A acusação de quebra de decoro foi construída sobre a interpretação de que a conduta do vereador tinha conteúdo discriminatório e ofensivo à comunidade negra. Mas a ausência de elementos que demonstrassem intenção deliberada de ofensa, somada à inexistência de histórico de condutas incompatíveis com o mandato, enfraqueceu esse enquadramento.

A sentença ainda invocou a imunidade parlamentar prevista na Constituição Federal, que protege opiniões, palavras e votos proferidos no exercício do mandato - preservando o espaço de atuação política do vereador quando as manifestações estiverem relacionadas ao desempenho de suas funções representativas.

A Câmara foi condenada ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios fixados em R$ 1 mil. A decisão também determinou comunicação formal à Justiça Eleitoral. Tiago informou que protocolou a sentença pessoalmente na Casa, entregando uma via a cada vereador.

Um mandato que já havia sido retomado

A sentença fecha um ciclo que, na prática, já havia dado sinais de reversão. Em agosto de 2024, nove meses após a cassação, Tiago retomou o mandato por força de uma decisão liminar do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que suspendeu o decreto legislativo da Câmara. Com o mandato restabelecido provisoriamente, disputou as eleições municipais de outubro de 2024 e terminou como o sétimo candidato mais votado para a Casa.

"Já havia conseguido a liminar no TJSP para retomar o mandato e concorrer às eleições. Isso já foi uma grande vitória na época", disse. "Mas sendo rotulado de algo que você nunca foi ou será, numa cidade com 100 mil habitantes, era uma grande injustiça."

Washington e as ações de reparação

Atuando como advogado em causa própria, Tiago afirma ter processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal relacionados à imunidade parlamentar e à liberdade de expressão - e sustenta que esses casos preenchem os requisitos para uma denúncia internacional. "Essa luta é técnica e jurídica", afirmou. "Como advogado em causa própria, me valho das prerrogativas previstas no Estatuto da OAB."

No plano local, ele avalia o ajuizamento de ações de reparação por danos morais e materiais contra pessoas que, segundo ele, participaram da articulação que resultou em sua cassação, incluindo vereadores que votaram pela perda do mandato. "Não há dinheiro que pague esses três anos que eu e minha família sofremos", declarou.

Sem partido e sem planos de voltar

Apesar da vitória judicial, Tiago afirma que não pretende retornar à política partidária. Diz ter recebido convites de lideranças nacionais para filiação, mas optou por não aceitar. Atualmente sem partido, concentra sua atuação na advocacia.

"Peguei asco de política partidária pela traição que sofri. Hoje sigo uma luta muito maior pelo nosso povo brasileiro", declarou.

As críticas

Tiago aproveita o momento para reafirmar versões que carrega desde o início do caso. Segundo ele, o processo de cassação foi articulado politicamente e envolveu, de forma combinada, o prefeito Paulo Silva, o então presidente da Câmara Dirceu Paulino, o vereador Moacir Goleiro e outros agentes. Ele afirma ainda que pessoas ligadas aos episódios daquela época ocupam hoje cargos comissionados na administração municipal - o que, na sua avaliação, não seria coincidência. O ex-vereador cita também o ex-secretário Paulo Menna Barreto como um dos motivadores da articulação, por conta de divergências políticas anteriores, e menciona Lúcia Tenório, do MDB, como relatora do processo de cassação.

A decisão judicial não adentra essas questões - ela se limita ao mérito da cassação. Mas para Tiago, a anulação é o primeiro passo de uma disputa que, segundo ele, ainda tem muitos capítulos pela frente.