Câmara aprova nova lei do IPTU com alíquotas menores e alta para terrenos vazios

Depois de intenso debate, a Câmara de Mogi Mirim aprovou na última segunda-feira (29), com nove votos favoráveis, a nova lei do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), que, segundo a Prefeitura, tem como foco o combate à especulação imobiliária e a correção tributária. O projeto recebeu 13 emendas de vereadores.

A lei, que passará a valer em 2026, prevê a revisão da planta genérica de valores e novas regras de cálculo do valor venal dos imóveis urbanos, a partir da aplicação de alíquotas diferenciadas. Hoje, a alíquota é única, de 1%, aplicada sobre a soma do valor venal da construção e do terreno.

Com a nova lei, os donos de imóveis edificados pagarão alíquotas entre 0,35% e 0,55%. Segundo a Prefeitura, a mudança permitirá reduzir o imposto de 16 mil imóveis e anistiar outras 6.766 residências.

Para terrenos vazios, a Prefeitura aplicará o IPTU progressivo, com alíquota inicial de 2% sobre a base de cálculo. Caso o proprietário construa, a alíquota poderá ser reduzida, considerando o valor venal da edificação.

Mogi Mirim tem cerca de 12 mil lotes vagos, sem construção. A Prefeitura informou que parte deles pertence a poucos proprietários. Um deles, por exemplo, detém 400 terrenos no Parque das Laranjeiras.

“Os donos não vendem nem constroem, aguardando valorização provocada por futuros investimentos públicos e privados. A prática encarece os preços e gera custos adicionais à Prefeitura, que precisa manter infraestrutura em áreas sem uso efetivo. O resultado é uma conta paga por toda a população mogimiriana”, informou o Executivo em nota.

Com a nova lei, o IPTU dos terrenos vazios será progressivo a partir de 2026. O imposto aumentará a cada ano em que o lote permanecer sem construção. Já os proprietários que edificarem imóveis terão redução significativa.

Entre os opositores, o vereador Ademir Floretti Junior criticou: “É o projeto da maldade que vai penalizar o munícipe. Chega de mais impostos para nossa população mogimiriana”. Cinoê Duzo afirmou: “O projeto é ruim demais, vai prejudicar muito a cidade. Isso não é incentivo para os comerciantes”.

O vereador Cabo Wagner questionou a tramitação: “Se tiver algo bom neste projeto, acaba passando despercebido pela forma como foi apresentado. Sou a favor de uma reestruturação, mas não de algo feito atrás de uma cortina”.

Já o vereador João Victor Gasparini defendeu as mudanças, argumentando que corrigem distorções: “O valor do metro quadrado no Sehac estava inversamente proporcional ao do Morro Vermelho”.

NO CENTRO

A Prefeitura também quer revitalizar o centro e o comércio, diante das reclamações sobre imóveis fechados. Propôs reduzir o IPTU em 73% dos imóveis da região central, especialmente para estabelecimentos gastronômicos (restaurantes, lanchonetes, padarias, cafeterias) que funcionem à noite, além de novas construções habitacionais.

Já terrenos baldios e imóveis fechados terão aumento progressivo no imposto, com prazo para apresentação de projetos de ocupação. Caso não atendam às exigências, a alíquota poderá dobrar em até cinco anos.

Imóveis de valor histórico preservados terão desconto. “A partir do momento em que aumentar a disponibilidade habitacional no município, naturalmente diminuirá o valor dos aluguéis”, disse João Victor.