OPERAÇÃO DO MP
3 GCMs são presos por tortura, cárcere privado e denunciação caluniosa
Ministério Público coordenou operação nesta manhã com o BAEP; Prefeitura presta apoio jurídicos aos guardas municipais
Publicado em 15/08/2023 às 16:24
Três guardas civis municipais de Mogi Mirim foram presos na manhã desta terça-feira (15), numa operação coordenada pelo Ministério Público de Mogi Mirim e com participação de homens do BAEP (Batalhão de Ações Especiais de Polícia) da Polícia Militar.
Os servidores municipais são investigados pelos crimes de tortura, cárcere privado e denunciação caluniosa. Submetidos a depoimento e a uma audiência de custódia no início da tarde desta terça-feira, a Justiça decidiu mantê-los presos em uma unidade prisional de Guarulhos.
Um dos guardas foi detido quando entrava em serviço, enquanto outros dois foram presos em casa. A prisão preventiva tem duração de 30 dias, pode ser renovada desde que novos elementos sejam anexados à investigação, ou então eles podem ser liberados por meio de habeas corpus, por determinação judicial.
Os três guardas municipais foram detidos a partir de um caso registrado em 10 de julho, quando um suspeito foi detido com simulacro de arma de fogo e foi liberado pela autoridade policial de plantão.
À época, o delegado de plantão informou ao Portal da Cidade Mogi Mirim que houve “prisão indevida do agente” e “é crime de tortura quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal". A prisão se transformou em inquérito policial.
O caso corre em segredo de Justiça. As armas dos GCMs foram recolhidas e a Justiça determinou a suspensão dos servidores dos cargos. O promotor Gaspar Pereira da Silva Junior coordenou toda a operação desta manhã.
A Prefeitura de Mogi Mirim se manifestou sobre o episódio, informando que presta toda assistência jurídica necessária aos GCMs. “A Secretaria de Segurança Pública está em contato com os familiares dos agentes e também presta todo apoio necessário para o enfrentamento da situação vivenciada no momento”, citou a nota.
Fonte: Portal da Cidade Mogi Mirim
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