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Assinado decreto que isenta do IPTU tempos religiosos, mesmo que alugados

Documento regulamenta a PEC 116 aprovada este ano e que trata do mesmo assunto

Publicado em 21/10/2022 às 16:10
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Com a presença de vários líderes religiosos, o prefeito Paulo Silva (PDT), assinou na tarde desta sexta-feira (21), no Salão Vermelho da Prefeitura, o decreto que regulamenta a isenção do pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aos templos religiosos, mesmo que estes estejam funcionando em imóveis alugados.
O decreto é uma regulamentação ada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de número 116, de 17 de fevereiro deste ano e que prevê a imunidade tributária sobre templos religiosos.
Estiveram presentes à cerimônia, pastores de várias igrejas evangélicas e neopentecostais, representantes da Fé Bahá’í, Umbanda, Igreja Católica, Igreja Messiânica, além de vereadores da Câmara Municipal e secretários municipais.
Para o prefeito, este foi um momento histórico, pois reconhece a importância das entidades religiosas para a cidade e para toda a sociedade. “Esse decreto é a forma do Poder Executivo reconhecer o bom trabalho feito pelos religiosos”, reforçou.
O vereador João Victor Gasparini (União Brasil), destacou a participação dos vereadores Mara Choqueta (PSB), Marcos Antônio Franco, o Marco Gaúcho (PSDB), Ademir Souza Floretti Junior (Republicanos) que, assim como ele, propuseram ao prefeito a elaboração desse decreto.
A representante da Fé Bahá’í, a empresária Glória Soltani, a Golly, elogiou a iniciativa de reunir os líderes religiosos e ressaltou que, em tempos de intolerância e radicalismos, o evento era um exemplo para a sociedade.
Ainda durante o encontro, foi proposto a criação de um conselho permanente de líderes religiosos, iniciativa que ficou de ser estudada pelos presentes, mas que já conta com a simpatia da maioria. Em seguida, Paulo Silva encerrou o evento com a assinatura do decreto.

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