A Prefeitura de Mogi Mirim promoveu um encontro com educadores na sexta-feira (8) para discutir a aplicação do ECA Digital nas escolas. A legislação, em vigor desde março, atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente com medidas de proteção a crianças e adolescentes no ambiente virtual.
A atividade foi realizada no Salão Vermelho da Estação Educação e contou com a participação do promotor de Justiça Rafael Abrantes. Também estiveram presentes diretores e vice-diretores da rede municipal, representantes de Oscs parceiras da Secretaria de Educação, Conselho Tutelar, conselheiros ligados à defesa dos direitos da criança e do adolescente e convidados.
A Lei nº 15.211/2025 busca tornar a internet mais segura para menores de idade. Entre as medidas previstas estão a verificação de idade em plataformas, jogos e redes sociais, mecanismos de controle parental, restrição ao uso de dados de crianças e adolescentes para publicidade e ações contra a violência no ambiente digital.
Durante o encontro, o promotor Rafael Abrantes destacou a importância da parceria entre escolas, famílias e estudantes. Segundo ele, muitas plataformas vão além do entretenimento e podem expor crianças e adolescentes a conteúdos inadequados e situações de risco. “Os pais precisam saber o que seus filhos estão fazendo no mundo digital”, afirmou.
O promotor também reforçou a necessidade de atenção dos educadores para identificar sinais de vulnerabilidade entre os alunos. Ele defendeu que as escolas adotem medidas de orientação, conscientização e proteção no uso da internet.
A discussão também abordou os cuidados com a exposição de estudantes em ambientes digitais e o papel da comunidade escolar na construção de uma relação mais segura e responsável com a tecnologia.
