A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta terça-feira (19) o projeto do Governo do Estado que amplia de 5 para 20 dias a licença-paternidade dos servidores estaduais. O texto segue agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas.
A proposta atualiza a política de apoio à primeira infância e às famílias no serviço público paulista. Segundo o governo, a medida busca garantir mais acolhimento e equilíbrio nos primeiros dias de vida dos filhos.
O projeto também altera regras da licença-maternidade. Em caso de internação, o benefício passará a contar a partir da alta hospitalar da mãe ou do bebê, o que ocorrer por último. A medida evita que parte da licença seja consumida durante períodos prolongados de internação.
O texto aprovado também amplia as regras de licença por adoção e garante 20 dias de afastamento ao outro cônjuge ou companheiro adotante.
Agora, a proposta depende da sanção do governador para entrar em vigor.
