R$ 1.198.262,00. Esse é o valor exato que as Santas Casas de Mogi Guaçu e de Mogi Mirim deixarão de receber com o corte de 12% das verbas repassadas pelo Governo de São Paulo à 180 unidades hospitalares de todo o Estado de São Paulo. O valor total da redução chegará a R$ 80 milhões. A Federação das Santas Casas e dos Hospitais Beneficentes de São Paulo (Fehosp) decidiu entrar na Justiça contra a decisão do governo.
O corte está previsto em uma resolução publicada na edição de quarta-feira (6) do Diário Oficial. Em meio à pandemia da Covid-19, o corte vai atingir 180 unidades hospitalares que atendem mais de 70% dos pacientes da doença: o Programa Pró-Santa Casa, que atende 117 instituições, vai deixar de receber R$ 41 milhões por ano; e o Programa Sustentável, que fomenta 63 instituições, vai perder R$ 39 milhões.
Os programas servem essencialmente para os hospitais custearem a compra de medicamentos e insumos hospitalares, e pagar médicos, enfermeiros e demais funcionários. De acordo com a resolução, a medida foi adotada por causa da "necessidade de ajuste orçamentário de custeio", além da implementação de recursos na aquisição de insumos e contratações de emergência para o combate da pandemia da Covid-19.
Ainda segundo a Secretaria Estadual de Saúde, a resolução leva em conta "a necessidade de manter a austeridade e rigor nos gastos, preservando a qualidade dos serviços públicos. Para o ajuste no orçamento, foi instaurado o prazo de 40 dias úteis a partir da publicação da resolução.
Na Santa Casa de Mogi Mirim, o corte pode representar uma perda de R$ 348.156,00 por ano, sendo R$ 90.720 do Pró-Santa Casa, e R$ 257.436,00 do Programa Sustentável. A assessoria de comunicação da Prefeitura, que administra a Santa Casa através de intervenção judicial, informou que esse valor será real caso o Estado volte a fazer os repasses do Programa Sustentável. Mesmo assinado com validade até 31 de dezembro de 2024, o Estado não está realizando o repasse.
Em Mogi Guaçu, a redução será de R$ 850.106,00 por ano ou R$ 70.842,00 por mês. Dos dois programas, a Santa Casa recebe mais de R$ 7 milhões anuais. “Se já temos uma dificuldade enorme para gerir a Santa Casa, será ainda maior com esse corte. Vai atingir diretamente os atendimentos por falta de recursos. Muita gente corre o risco de ficar sem assistência”, lamentou o administrador Aldomir Arenghi.
O administrador acredita, no entanto, que o governo irá recuar dessa decisão, em razão da pressão exercida pela Fehosp e do impacto que causará na população.
