A Prefeitura de Mogi Mirim informa que as despesas com os servidores municipais crescerão quase 12% em 2022, segundo nota encaminhada ao Portal da Cidade no final de semana, em meio à greve que paralisou muitos serviços da administração municipal.
O percentual de gastos com despesas de pessoal e contratos de terceirização é apurado a cada quadrimestre, considerando o valor acumulado nos últimos 12 meses e é comparado com a Receita Corrente Líquida (exclui receitas recebidas para obras e investimentos) do mesmo período.
Para cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, o percentual de gastos com despesas de pessoal e contratos de terceirização não pode ultrapassar o limite legal de 54% da Receita Corrente Líquida e quando esse percentual atinge o limite prudencial de 51,30% a Administração Municipal tem que tomar medidas legais para a diminuição do gasto, como corte de servidores comissionados, demissão de servidores não estáveis, cancelamento de horas extras e demissão de servidores em estágio probatório.
O Superávit Financeiro ocorre quando o valor das receitas arrecadadas até o encerramento do exercício é superior à despesa realizada no mesmo período, no entanto ele não pode ser utilizado para a concessão de reajuste aos servidores, pois não é garantia de ingresso permanente dessas receitas nos cofres municipais. Se houver uma queda na arrecadação das receitas, automaticamente ocorre o aumento do percentual de despesa com pessoal.
Muitas receitas recebidas no Município são vinculadas, o que significa que tem destinação para pagamento de despesas específicas. Exemplo: as transferências de receitas da União e dos Estados para Educação e Saúde, só podem ser utilizadas para despesas ligadas à Educação e Saúde; as receitas de CIP - Contribuição de Iluminação Pública, só podem ser utilizadas para manutenção ou ampliação da iluminação pública nos espaços públicos da cidade.
O excesso de arrecadação ocorre quando o recebimento de determinada receita supera o valor inicial previsto para um determinado exercício. Esse excesso apurado ao final do exercício não garante que a receita terá uma arrecadação igual nos exercícios seguintes. Dessa forma, assim como ocorre com o superávit financeiro, o excesso de arrecadação, não pode ser utilizado para concessão de benefícios e reajustes ao funcionalismo, principalmente se for relativo a uma receita vinculada.
O total gasto com folha de pagamento e encargos dos servidores da prefeitura atingiu o montante de R$ 189 milhões no ano de 2021, sem incluir os gastos com cesta básica e vale transporte. Esse gasto com salários e encargos representou 48,17% da despesa total executada pela prefeitura, que somou R$ 392 milhões. Os outros R$ 203 milhões foram utilizados para atender a população através das compras e fornecimentos de medicamentos, merenda escolar, serviços de limpeza e coleta de resíduos e outras manutenções da cidade, além de investimentos em obras, etc.
Somente as despesas com a adequação dos salários para atendimento aos pisos nacionais do salário mínimo, dos profissionais da educação e agentes de saúde (já implantados no salário de março) mais a implantação dos adicionais de serviço que os servidores têm direito e serão concedidos em 2022, representarão um aumento anual, nos gastos de folha, de R$ 10,3 milhões aproximadamente, independentemente da concessão de 2% ou mais de reajuste salarial.
O reajuste de 2% e seu efeito nos adicionais por tempo de serviço já existentes representarão um acréscimo de mais R$ 3,2 milhões na folha de pagamento, o que elevará o custo anual com despesa de salários e encargos de pessoal de R$189 milhões para R$ 202,7 milhões a partir do ano de 2022.
Por fim, a implantação do cartão alimentação de R$ 300,00, sem ônus ao servidor, conforme LEI Nº 358 DE 25 DE MARÇO DE 2022, que será concedido a todos os servidores ativos, representará também uma despesa de aproximadamente R$ 9,2 milhões ao ano.
