Na noite desta segunda-feira (9), o prefeito Paulo Silva (PDT) venceu a “batalha política” contra o vereador Tiago Costa (MDB) e conseguiu engavetar o projeto de Lei que divulgaria a lista dos vacinados contra a Covid-19, em Mogi Mirim.
Dois vereadores ajudaram o chefe do executivo e, com a maioria da Câmara, acataram o veto total ao PL 40, que estava na ordem dia da sessão desta segunda. O placar foi de 9x8.
Orivaldo Magalhães (PSDB), mudou o voto em relação às votações anteriores e, dessa vez, disse não ao PL.
A presidente da Casa de Leis, Sonia Regina Rodrigues (Cidadania) – que conforme regimento interno tem o voto computado quando apreciação de veto – também contribuiu com o Executivo.
Os demais vereadores a favor do veto do prefeito foram: Luzia Cristina Cortez Nogueira (PDT), Mara Choquetta (PSB), Lucia Ferreira Tenório (Cidadania) Dirceu Paulino (SD), Marcos Antonio Franco (PSDB), Márcio Ribeiro (Podemos) e Ademir Floretti Junior (PR).
Tiago Costa lamentou o resultado da votação: "vai na contramão da transparência pública", disse.
Foram quase duas horas de discussões em torno do assunto, que vem rendendo conflitos, principalmente entre o prefeito e Tiago Costa desde meados de maio, quando a proposta entrou para análise na Casa de Leis.
Em junho, houve a votação do PL 40 e, em dois turnos, o parlamentar venceu a queda de braço. Por 9x7, com aval dos vereadores: o autor do projeto, além de João Victor Gasparini (DEM), Joelma Franco da Cunha (PTB), Geraldo Bertanha (DEM), Luís Roberto Tavares (Patri), Orivaldo Magalhães e Alexandre Cintra, ambos do PSDB, Cinoê Duzo (PTB) e Marcos Paulo Cegatti (PSD).
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A proposta foi aprovada pela Câmara naquela ocasião, mas quando seguiu para a sanção do Executivo, Paulo Silva vetou a matéria.
A Prefeitura de Mogi Mirim publicou em 14 de julho uma nota, salientando que o município tem o dever de proteger o sigilo da informação de cada morador e que os dados sobre a saúde do vacinado devem ser preservados.
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O projeto tornaria obrigatória a inclusão de dados da população vacinada do município no site da Prefeitura de Mogi Mirim, contendo o nome do imunizado, data de nascimento, o local de vacinação, o lote da vacina, o nome do vacinador, a data da imunização e qual grupo prioritário e de atendimento o munícipe pertence. Havia uma na qual acrescentou a divulgação da data de nascimento.
LEGISLATIVO X EXECUTIVO
Apesar da derrota nesta segunda-feira, o assunto: vacinação contra a Covid-19 poderá render mais capítulos na Câmara Municipal.
O vereador Tiago Costa pretende propor a criação de uma CPI para investigar possíveis irregularidades na vacinação contra o coronavírus em Mogi Mirim.
Na sessão desta segunda-feira, ele já havia conseguido 10 adesões à proposta e faltava apenas uma assinatura dos vereadores para conseguir protocolar o pedido para tramitação na Casa de Leis.